ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.084, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 26.223,88 (vinte e seis mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), junto à Secretaria Municipal de Saúde, na seguinte rubrica:
08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
08.03 – VINCULADO ESTADUAL
Função: 10 – Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa de Trabalho: 0041 – Saúde Mental
2.123 – Manutenção e expansão de atendimento de saúde mental
3.1.90.04.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado................R$ 1,00
3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal..........................R$ 15.000,00
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais .................................R$ 3.000,00
3.1.90.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoa Civil......R$ 222,88
3.3.90.46.00.00.00 - Auxílio - Alimentação...................................R$ 8.000,00
Art. 2º. Servirá para cobertura deste crédito suplementar o superávit financeiro apurado no exercício de 2019, da Fonte de Recurso 4011 – Custeio NAAB (Oficinas Terapêuticas).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA - RS, em 23 de junho de 2020.
DARCI JOSÉ LIMA DA ROSA
Prefeito Municipal
Registre-se.
Publique-se.
LAONE PINEDO GUIMARÃES
Sec. Mun. Administração e Planejamento
Interino
Publicado por:
Vanessa Lourenço Dieter
Código Identificador:D1774828