ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4521/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

05 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

06 SEGURANÇA PÚBLICA

06.182 DEFESA CIVIL

06.182.0023 DEFESA CONTRA SINISTROS

1.710 EMENDA INDIVIDUAL Nº 010 – EDEMAR FERREIRA CANABARRO - LIVRE

 

4.4.50.42.00 – AUXÍLIOS

20.000,00

Total da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

05 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

05.01 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E TRÂNSITO

17 SANEAMENTO

17.512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO

17.512.0060 ABASTECIMENTO DE ÁGUA

1.710 EMENDA INDIVIDUAL Nº 010 – EDEMAR FERREIRA CANABARRO – LIVRE

 

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

09 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECRETARIA MUN. INDUSTR. COM. TURISMO E CULTURA

13 DESPORTO E LAZER

13.392 LAZER

13.392.0054 LAZER COMUNITÁRIO

1.710 EMENDA INDIVIDUAL Nº 010 – EDEMAR FERREIRA CANABARRO - LIVRE

3.3.50.43.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS

10.000,00

Subtotal da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

10.000,00

Detalhamento da Fonte de Recurso – 0001 – RECURSO LIVRE

 

 

 

Total Geral da Fonte de recurso 1500 – Recursos não Vinculados de Impostos

20.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 08 de dezembro de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:D188BA2A