ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 151/2026
Transferência de recursos orçamentários, no Orçamento Programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPÃO DO LEÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de CAPÃO DO LEÃO e autorização contida na Lei Municipal nº 2476/2025, de 14 de Novembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 390.000,00, para a (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 100.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 100.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 100.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 100.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001.15.452.10.2027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 10.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.365.14.2048-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
1.500.1001.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 30.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
1.500.1001.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 50.000,00
16.000 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001 - ENCARGOS ESPECIAIS
16.001.28.846.16.0005-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.242.14.0003-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 30.000,00
1.500.1001.0000 Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento 30.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 100.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001.4.122.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 100.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 100.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.001.12.361.14.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$ 100.000,00
1.540.1070.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Percentual 100.000,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO
10.001.15.452.10.2027-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 10.000,00
1.500.0000.0000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária de Governo
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:D1AED0CA