ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
LEI MUNICIPAL 3654, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
CRISTIANO SCHUMACHER DA LUZ, Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento doartigo 43, §§ 2º e 6º da Lei Orgânica Municipalque a Câmara Municipal aprovou e é promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Alvorada, a Semana de Conscientização da Artrite Reumatóide e demais Doenças Reumáticas a ser realizada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro, Dia Internacional de Conscientização da Artrite Reumatóide.
Art. 2° - O objetivo da Semana, será informar e orientar a população sobre as doenças e seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
Art. 3° - A Semana de Conscientização da Artrite Reumatóide e demais Doenças Reumáticas, será amplamente divulgada, devendo o Poder Público Municipal, sobre coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecer e organizar calendários de atividades, ações e/ou programas sobre o tema.
§1° - Para fins de divulgação dos eventos a serem realizados, deverão ser promovidas propagandas publicitárias nos principais meios de comunicação e cartazes afixados em local de fácil acesso e grande circulação de pessoas e nas Unidades Básicas de Saúde.
§2° - A Secretaria Municipal de Saúde poderá promover, através de profissionais especializados, estudos periódicos sobre o diagnóstico e tratamento e manejo inicial pelos médicos da atenção primária, a fim de tornar mais eficientes as próximas campanhas.
Art. 4° - A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Alvorada.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um.
VER. CRISTIANO SCHUMACHER
Presidente da Câmara
Registre-se e Publique-se:
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Diretor-Geral
Publicado por:
Diego Costa Fagundes
Código Identificador:D1E846B7