ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3115

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

LEI MUNICIPAL Nº 3.115, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

 

ALTERA O ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3.045/17.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo IX da Lei Municipal nº 3.045/17, passando a vigorar com a seguinte redação:

l - CARGOS EM COMISSÃO – CC

 

Quantidade

Denominação

Código/Padrão

36

Diretor Geral

CC/FG-I

01

Subprocurador

CC/FG-I

24

Assessor Técnico

CC/FG-I

01

Coordenador Geral da Defesa Civil

CC/FG-I

10

Assessor Jurídico

CC/FG-I

67

Diretor de Departamento

CC/FG- II

01

Diretor de Abrigos

CC/FG-II

01

Diretor de Casas de Acolhimento

CC/FG-II

------

Assessor Financeiro

CC/FG-II

16

Assessor de Gabinete

CC/FG-III

68

Coordenador

CC/FG- III

32

Chefe de Setor

CC/FG - IV

10

Chefe de Unidade

CC/FG- IV

10

Supervisor

CC/FG-IV

TOTAL: 277

 

II - FUNÇÕES GRATIFICADAS – FG

 

Quantidade

Denominação

Código/Padrão

09

Diretor Geral

FG-I

02

Assessor Técnico

FG-I

02

Assessor Jurídico

FG-I

01

Coordenador Geral do Controle Interno

FG-I

_____

Coordenador Geral da Defesa Civil

FG-I

01

Comandante da Guarda Municipal

FG- I

01

Tesoureiro

FG-I

18

Diretor de Departamento

FG-II

------

Diretor do Abrigos

FG-II

------

Diretor de casas de acolhimento

FG-II

03

Assessor financeiro

FG-II

-----

Assessor de Gabinete

FG-III

24

Coordenador

FG-III

06

Chefe de setor

FG IV

02

Chefe de Unidade

FG-IV

12

Supervisor

FG-IV

TOTAL: 81

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:D208CBA6