ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.349, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 744.000,00.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais), da seguinte forma:
I - R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.361.0216.2363 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES………...........R$ 10,00
3101058 FNDE PAR Resol.13-Reforma EMEF RUI BARBOSA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ………........................R$ 117.990,00
3101058 FNDE PAR Resol.13-Reforma EMEF RUI BARBOSA
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…………...........R$ 10,00
3101059FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF SENAD.ALB.PASQUALINI
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PJ.......….......................R$ 89.990,00
3101059 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF SENAD.ALB.PASQUALINI
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……........R$ 10,00
3101063 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF PADRE OREST. J. STRAGLIOTO
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ………........................R$ 117.990,00
3101063 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF PADRE OREST. J. STRAGLIOTO
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……….....R$ 10,00
3101064 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ………........................R$ 117.990,00
3101064 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEF FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER
II - R$300.000,00 (trezentos mil reais), conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 04 - DIRETORIA FINANCEIRA
10.04.12.365.0216.2365 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…………..................R$ 10,00
3101057 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI BRINCO DE PRINCESA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ………..........................R$ 59.990,00
3101057 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI BRINCO DE PRINCESA
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES…………................R$ 10,00
3101060 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI VITÓRIA RÉGIA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ……….........................R$ 59.990,00
3101060 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI VITÓRIA RÉGIA
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES……….........R$ 10,00
3101061 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI ACÁCIA MIMOSA
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ……............................R$ 59.990,00
3101061 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI ACÁCIA MIMOSA
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES………….......R$ 10,00
3101062 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI ANTONIO LEITE
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ...............…................R$ 59.990,00
3101062 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI ANTONIO LEITE
3.3.90.93.00.00.00.00 - 1569 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES………….......R$ 10,00
3101065 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI GIRASSOL
3.3.90.39.00.00.00.00 - 1569 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ……............................R$ 59.990,00
3101065 FNDE Par Resol.13-Reforma EMEI GIRASSOL
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem no excesso de arrecadação deste exercício, recurso 1569, destinações 3101057, 3101058, 3101059, 3101060, 3101061, 3101062, 3101063, 3101064 e 3101065.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 25 de agosto de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:D21F6654