ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.799/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL N° 1.799/2018 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar nas dotações orçamentárias do Executivo Municipal.”
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Abre Crédito suplementar no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
10 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
1002 Fundo Municipal da Agricultura – FMA
20 0606 023 2063 Fundo Municipal da Agricultura
353 0001 4490 52 00 00 Equipamentos e Material Permanente...........................R$ 7.500,00
Art. 2º Para a cobertura da despesa prevista no artigo anterior, servirá de recursos da redução orçamentaria no valor de R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais), na despesa orçamentária do Poder Executivo no corrente exercício, sob a seguinte Classificação Orçamentária:
10 Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente
1002 Fundo Municipal da Agricultura – FMA
20 0606 014 1033 Programa de Recuperação de Solo e Incentivo a Bacia Leiteira
347 0001 3390 39 00 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..............R$ 7.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA, AOS 23 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 2018.
GUSTAVO TEIXEIRA BIGOLIN
Prefeito Municipal
REGISTRE – SE,
PUBLIQUE – SE,
CUMPRA-SE
OLIVIO OSMAR SPRINGER
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
João Giovane Taborda
Código Identificador:D2272CE0