ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 055/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Inexigibilidade n° 055/2026, referente ao Processo Administrativo n° 210/2026, datado do dia 14 de outubro de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa/entidade civilASSOCIACAO TEATRO LUZ & CENA, inscrita no CNPJ sob nº 03.216.079/0001-80, para a prestação de serviço artístico para apresentação do espetáculo teatral “Babactéria”, destinado aos alunos da Educação Infantil da rede de ensino do Município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de inexigibilidade. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Alegria/RS, 14 de outubro de 2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 160/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa/entidade civil especializada para a prestação de serviço artístico para apresentação do espetáculo teatral “Babactéria”, destinado aos alunos da Educação Infantil da rede de ensino do Município de Alegria/RS. Inexigibilidade 055/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do contrato, nos termos da Lei n° 14.133/2021. O Contratante pagará a contratada o valor total global de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: ASSOCIACAO TEATRO LUZ & CENA, inscrita no CNPJ sob nº 03.216.079/0001-80. Data: 14.10.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:D22E3BB9