ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL

EDITAL Nº 470/2026

 

Súmula de Rescisão Contratual.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o Termo de Rescisão Contratual do Contrato nº 03/2025:

 

CONTRATADA: OSVALDO GRIGOLO JUNIOR – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 46.889.379/0001-33.

 

OBJETO: Considerando o disposto nos Artigos 137 e 138 da Lei Federal n° 14.133/21, fica encerrada qualquer relação contratual a contar do dia 06 de julho de 2026, e consequentemente, deixando de gerar quaisquer direitos e obrigações recíprocas.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 14 de julho de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:D22FF570