ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 781, DE 08 DE ABRIL DE 2025, RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2025 DE 28 DE ABRIL DE 2025

Informa que os critérios de inscrição em formato ON -LINE ( ITEM 4.1.2) devem conter os mesmos documentos solicitados no formato PRESENCIAL (ITEM 4.1.1) - Que contém o seguinte texto: Para inscrever-se neste formato o candidato deverá preencher a ficha de inscrição disponível neste Edital (ANEXO I) . Entregar inscrição juntamente com: cópia de todos os documentos que comprovem as informações nele contidas, tais como RG,CPF, Carteira de Registro do Órgão de Classe competente(quando for o caso) e demais títulos, em cópia simples e currículo.

A comissão em acorde de seus membros, publicará novamente os ANEXOS I -INSCRIÇÃO

ANEXO II -DECLARAÇÃO Pessoa Afrodescendente -Pessoa Integrante de Povos Indígena

ANEXO III- REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA E ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS

 

Em atendimento a economicidade dos candidatos para a impressão de todas as páginas do edital refere-se à utilização eficiente e racional de papeis

 

Comissão designada pela Portaria nº 781, de 08 de Abril de 2025,

 

ANEXO I

OBS: O preenchimento deverá ser realizado de forma legível.

 

1-CARGO PRETENDIDO:

Cargo___________

2- VAGA DE CONCORRÊNCIA:

( ) Vaga Ampla Concorrência

( ) Vaga Afrodescendente

( ) Vaga PCD

( )Vaga Pessoa Integrante dos Povos indígenas

3-DADOS PESSOAIS:

Nome Completo :________

RG: ____________

CPF: ____________ Nº CONSELHO:_________

Data de Nascimento: ____/____/____ Estado Civil:_______

Endereço:__________Nº Compl:______

Bairro:___________

Cidade: __________UF: _____________

CEP:_________

Telefone(s) para contato _________

Email:__________

4- DOCUMENTOS ANEXADOS

Data:

Nº de Documentos Recebidos:

 

_____________

Assinatura do Candidato (a):

 

ANEXO II

 

NOME:_____________

RG:_____________

CARGO PRETENDIDO: ___________

TELEFONE: ( )_________

 

EMAIL:_________

( ) Pessoa Afrodescendente

( ) Pessoa Integrante de Povos Indígena

 

DECLARAÇÃO

Declaro, sob as penas da lei, que sou preto (a) ou pardo (a), ou Pessoa Integrante de Povos Indígenas conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e me enquadro nas vagas reservadas aos candidatos afrodescendentes, ou Pessoa Integrante de Povos Indígenas atendendo ao estabelecido no item 5 do Presente Edital nº 01/2025 do Processo Seletivo Simplificado Nº03/2025 da Prefeitura Municipal de Sant’Ana do Livramento e na Lei nº 12.990/14 e Lei Municipal nº 8183/2023

Declaro estar ciente de que a veracidade das informações e documentações apresentadas é de minha inteira responsabilidade, podendo a Comissão do Processo Seletivo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, proceder ao cancelamento da inscrição e automaticamente a minha eliminação do certame, conforme disposto na Lei nº 12.990/14 e Lei Municipal nº 8384/2023 podendo também adotar medidas legais contra minha pessoa, inclusive as de natureza criminal, em consonância com o Código Penal.

Por fim, declaro concordar com a divulgação de minha condição de optante pelas vagas reservadas aos candidatos afrodescentes,Pessoa Integrante dos povos Indígenas.Neste ato, autorizo a obtenção de minha imagem através de vídeo e fotos, para análise do fenótipo, para fins de avaliação de minha condição de cotista, nos termos da Lei nº 12.990/2014. A recusa de filmagem será motivo de eliminação do processo.

ATENÇÃO: Esta declaração deverá ser anexada ao Requerimento de Inscrição.

 

Sant’Ana do Livramento- RS, de de 2025

_____________

Assinatura do Candidato(a):

 

ANEXO III

REQUERIMENTO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DA ENTREVISTA E ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA PREFEITURA DE SANTANA DO LIVRAMENTO-RS

 

Este formulário destina-se aos candidatos que necessitam de condições especiais para a realização das etapas do Processo Seletivo Simplificado (portadores de deficiência, recém-acidentados, recém-operados, candidatas que estiverem amamentando, etc.).

 

Eu,_______________ _, Inscrito cargo_______________, CPF nº._________ portador(a) da condição _____________,venho requerer a condição especial para realização das etapas conforme as informações prestadas a seguir.

_____________

Assinatura candidato(a)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/04/2025. Edição 4065
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