ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 419/2026
PORTARIA Nº 419/2026, de 06 de novembro de 2026.
Extingue benefício previdenciário em razão do falecimento da beneficiária e dá outras providências.
ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando disposto no Artigo 6º, Item I, da Lei Municipal nº 5065/2025, de 15 de julho de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – EXTINGUIR, por motivo de falecimento ocorrido em 05 de novembro de 2026, o benefício previdenciário pago à Sra. NELCI DE SOUZA DINIZ, concedido através da portaria nº 278/2011, de 16 de dezembro de 2011.
Art. 2º – Fica determinada a cessação imediata do pagamento do referido benefício na folha de pagamento do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Coronel Bicaco-RS.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de novembro de 2026.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO (RS), AOS 06 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se.
CASSIANO DE SOUZA ZANELA
Secretário da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:D251C934