ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIAPETTA

Secretaria da Administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 93/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Chiapetta/RS

MODALIDADE: Dispensa de Licitação

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Lei Federal nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), com a finalidade de realizar o acompanhamento, manutenção e suporte técnico-administrativo do Convênio celebrado entre o Município de Chiapetta/RS e a Receita Federal do Brasil, visando à fiscalização, lançamento e cobrança do referido tributo, conforme legislação vigente e diretrizes estabelecidas pelo órgão federal.

CONTRATO Nº 144/2025

VALOR: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais)

CONTRATADA: GABRIEL GIBRAN KOSTESKI

CNPJ: 17.968.915/0001-98

 

MARIO MAÇALAI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Romildo Jose Feyh
Código Identificador:D253E6CC