ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.134 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 15.164,97.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.164,97 (quinze mil cento sessenta e quatro reais com noventa e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.035.2060 – MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL

3469/0 339030000000 Rec. 40 – Material de Consumo R$ 15.164,97

TOTAL: R$ 15.164,97

 

Art. 2° - Servirá de cobertura do crédito suplementar ora aberto redução orçamentária da seguinte dotação:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0801.057.2006 – MANUTENÇÃO SECRETARIA / UBS / TRANSPORTES

3434/7 449052000000 Rec.40 – Equipamento e Material Permanente R$ 15.164,97

TOTAL: R$ 15.164,97

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 12 de novembro de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

VIVIANA MADALENA BIEDRZICKI WEGNER

Secretária Municipal de Gestão Pública em Exercício


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:D261F2D6