ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 239/2018 - ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 6.1.0 Data: 02/10/2018 Hora: 10:11

CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de PM DE VICTOR GRAEFF, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 02/10/2018, à servidora IARA SUZANE WORST DREHMER, CPF 478.699.500-25, matrícula 130-9, identidade funcional 130-9, cargo de Pofessor Séries Iniciais do Ensino Fundamental, nível Faixa D, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.547,91 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico - Lei Municipal nº 625 de 2003, art. 21º; Parcela Autonoma - Lei Municipal nº 624 de 2003, art. 27º, parágrafo único; Promoção por Merecimento 1% (3) - Lei Municipal nº 1359 de 2011, art. 9º, parágrafos 1º e 2º a ser custeada por Fundo Municipal de Previdência Social - FMPS/RPPS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

 

VICTOR GRAEFF, 02/10/2018.

 

CLAUDIO AFONSO ALFLEN

Prefeito Municipal de PM de Victor Graeff

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Fernanda Martins de Mello
Código Identificador:D267F289