ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - LEI N° 11.290, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 5.000,00,
conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0037 - Pacto pela Cultura
1076 - Fomento à Manifestações artísticas, culturais e folclóricas - SEDAC
3.3.20 - TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO - R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2° Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0037 - Pacto pela Cultura
1076 - Fomento à Manifestações artísticas, culturais e folclóricas - SEDAC
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 5.000,00
TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 10 de novembro de 2026.
Rodrigo Gomes Massulo
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se
Cléia Juçara Airoldi
Secretária da Administração e Finanças
Publicado por:
Ana Cristina Salazar
Código Identificador:D2AC13C9