ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 168/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO

MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.205,39 ( quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(165) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

2.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0122.0021.4019

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

(3229) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.050,00

(3229) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50,00

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(316) 3.3.1.90.94 -15000020

Indenizações e restituições trabalhistas

52.000,00

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.030.0004.0122.0021.2044

CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS

 

(3230) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

06.031.0015.0451.0190.2045

CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS

 

(3231) 3.3.3.90.30 -17040001

Material de consumo

38.000,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(1460) 3.3.3.90.40 -15000040

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

22.000,00

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(750) 3.3.3.90.39 -15000040

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.000,00

08.012.0010.0305.0264.3032

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica

 

(945) 3.3.3.90.40 -16004502

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

12.000,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.025.0004.0122.0021.4062

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

(1095) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.855,00

(1098) 3.3.3.90.49 -15000001

Auxílio-transporte

200,00

(1095) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.897,78

11.046.0018.0541.0121.2279

TRANSBORDO DE RSCC, VOLUMOSOS E PODAS

 

(1136) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

202.236,91

16

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

16.013.0008.0243.0027.2236

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

(1195) 3.3.3.90.39 -17590001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

16.017.0008.0122.0021.4096

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(3163) 3.3.3.90.37 -16690001

Locação de mão-de-obra

2.691,00

(3163) 3.3.3.90.37 -16690001

Locação de mão-de-obra

2.944,00

(1214) 3.3.3.90.33 -16690001

Passagens e despesas com locomoção

838,20

16.017.0008.0244.0021.2076

MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

(1253) 3.3.3.90.32 -16690001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

7.442,50

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

 

R$ 451.205,39

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0021.4017

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

(168) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

2.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(314) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

52.000,00

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.031.0015.0451.0190.2045

CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS

 

(3222) 3.3.3.90.39 -17040001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

38.000,00

(3223) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50.000,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(1459) 3.3.3.90.39 -15000040

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

22.000,00

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(769) 3.3.3.90.93 -15000040

Indenizações e restituições

3.000,00

08.012.0010.0305.0264.3032

VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica

 

(942) 3.3.3.90.30 -16004502

Material de consumo

2.000,00

(943) 3.3.3.90.36 -16004502

Outros serviços de terceiros - pessoa física

10.000,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.046.0018.0541.0121.4173

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM

 

(1511) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

202.236,91

11.052.0015.0451.0122.4177

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

 

(1558) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

855,00

(1561) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

1.000,00

(1562) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

1.000,00

11.052.0015.0451.0122.4178

PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE

 

(1566) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

200,00

(1569) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

897,78

11.052.0015.0451.0122.4179

PLANO DE EXPANSÃO URBANA

 

(1575) 3.3.3.90.35 -15000001

Serviços de consultoria

1.000,00

16

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

16.013.0008.0243.0027.2236

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

(1193) 3.3.3.50.43 -17590001

Subvenções sociais

50.000,00

16.017.0008.0122.0021.4096

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(1213) 3.3.3.90.32 -16690001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

692,50

(1215) 3.3.3.90.36 -16690001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

(2682) 3.3.1.90.92 -16690001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

(1217) 3.3.3.90.40 -16690001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

838,20

16.017.0008.0245.0246.2239

MANUTENÇÃO DO CREAS

 

(1289) 3.3.3.90.36 -16690001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

(1291) 3.3.3.90.40 -16690001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

100,00

(1292) 3.3.3.90.92 -16690001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

(1293) 3.4.4.90.51 -16690001

Obras e instalações

100,00

(1294) 3.4.4.90.52 -16690001

Equipamentos e material permanente

100,00

16.017.0008.0245.0246.2473

MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL

 

(1299) 3.4.4.90.52 -16690001

Equipamentos e material permanente

100,00

16.017.0008.0245.0247.2434

MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE EM ACOLHIMENTO ILPI's

 

(1589) 3.3.3.90.39 -16690001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

5.650,00

(1589) 3.3.3.90.39 -16690001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.691,00

16.017.0008.0245.0247.2474

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS

 

(1301) 3.3.3.90.92 -16690001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

16.017.0008.0271.0021.4075

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

 

(2794) 3.3.1.90.92 -16690001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

16.017.0008.0272.0021.4090

PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS

 

(2795) 3.3.1.91.92 -16690001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

16.025.0008.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(1311) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

100,00

(1313) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

(1318) 3.3.3.90.92 -15000001

Despesas de exercícios anteriores

100,00

(1319) 3.3.3.90.93 -15000001

Indenizações e restituições

100,00

(1320) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

100,00

16.025.0008.0243.0027.2233

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

(1326) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

1.544,00

16.049.0016.0481.0192.1215

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

(2814) 3.3.3.90.93 -15000001

Indenizações e restituições

100,00

16.049.0016.0481.0192.1225

REFORMAS DE MORADIAS RURAIS

 

(1349) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

100,00

16.049.0016.0482.0192.1215

CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

(1351) 3.3.3.90.32 -15000001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

100,00

(1353) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100,00

(1355) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

100,00

16.049.0016.0482.0192.1221

ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA PROJETOS HABITACIONAIS

 

(1357) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

100,00

(1359) 3.3.3.90.36 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

100,00

(1361) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

100,00

(1363) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

100,00

VALOR DA ANULAÇÃO

 

R$ 450.105,39

 

Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais )

 

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

1.050,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

50,00

VALOR DA Excesso

 

R$ 1.100,00

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 16 de outubro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Prefeito(a) Municipal

Secretário(a) de Administração

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:D2B67F50