ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 168/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO
MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 451.205,39 ( quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinco reais e trinta e nove centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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(165) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
2.000,00 |
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05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
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05.004.0012.0122.0021.4019 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
(3229) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.050,00 |
|
(3229) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50,00 |
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05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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(316) 3.3.1.90.94 -15000020 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
52.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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06.030.0004.0122.0021.2044 |
CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS |
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(3230) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50.000,00 |
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06.031.0015.0451.0190.2045 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS |
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(3231) 3.3.3.90.30 -17040001 |
Material de consumo |
38.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
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08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
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(1460) 3.3.3.90.40 -15000040 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
22.000,00 |
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08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
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(750) 3.3.3.90.39 -15000040 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
3.000,00 |
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08.012.0010.0305.0264.3032 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica |
|
|
(945) 3.3.3.90.40 -16004502 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
12.000,00 |
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11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
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11.025.0004.0122.0021.4062 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.855,00 |
|
(1098) 3.3.3.90.49 -15000001 |
Auxílio-transporte |
200,00 |
|
(1095) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.897,78 |
|
11.046.0018.0541.0121.2279 |
TRANSBORDO DE RSCC, VOLUMOSOS E PODAS |
|
|
(1136) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
202.236,91 |
|
16 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
16.013.0008.0243.0027.2236 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
(1195) 3.3.3.90.39 -17590001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50.000,00 |
|
16.017.0008.0122.0021.4096 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001 |
Locação de mão-de-obra |
2.691,00 |
|
(3163) 3.3.3.90.37 -16690001 |
Locação de mão-de-obra |
2.944,00 |
|
(1214) 3.3.3.90.33 -16690001 |
Passagens e despesas com locomoção |
838,20 |
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16.017.0008.0244.0021.2076 |
MANUTENÇÃO DO SETOR DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|
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(1253) 3.3.3.90.32 -16690001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
7.442,50 |
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TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
|
R$ 451.205,39 |
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
03.025.0004.0122.0021.4017 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
(168) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
2.000,00 |
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05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
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05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
52.000,00 |
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06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
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|
06.031.0015.0451.0190.2045 |
CONSERVAÇÃO DE VIAS MUNICIPAIS |
|
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(3222) 3.3.3.90.39 -17040001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
38.000,00 |
|
(3223) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
|
08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
|
|
(1459) 3.3.3.90.39 -15000040 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
22.000,00 |
|
08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
|
|
(769) 3.3.3.90.93 -15000040 |
Indenizações e restituições |
3.000,00 |
|
08.012.0010.0305.0264.3032 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE - Vigilância Epidemiológica |
|
|
(942) 3.3.3.90.30 -16004502 |
Material de consumo |
2.000,00 |
|
(943) 3.3.3.90.36 -16004502 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
10.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
11.046.0018.0541.0121.4173 |
MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E TRIAGEM |
|
|
(1511) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
202.236,91 |
|
11.052.0015.0451.0122.4177 |
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL |
|
|
(1558) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
855,00 |
|
(1561) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
1.000,00 |
|
(1562) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
1.000,00 |
|
11.052.0015.0451.0122.4178 |
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE |
|
|
(1566) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
200,00 |
|
(1569) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
897,78 |
|
11.052.0015.0451.0122.4179 |
PLANO DE EXPANSÃO URBANA |
|
|
(1575) 3.3.3.90.35 -15000001 |
Serviços de consultoria |
1.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
16.013.0008.0243.0027.2236 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
(1193) 3.3.3.50.43 -17590001 |
Subvenções sociais |
50.000,00 |
|
16.017.0008.0122.0021.4096 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(1213) 3.3.3.90.32 -16690001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
692,50 |
|
(1215) 3.3.3.90.36 -16690001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
100,00 |
|
(2682) 3.3.1.90.92 -16690001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
(1217) 3.3.3.90.40 -16690001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
838,20 |
|
16.017.0008.0245.0246.2239 |
MANUTENÇÃO DO CREAS |
|
|
(1289) 3.3.3.90.36 -16690001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
100,00 |
|
(1291) 3.3.3.90.40 -16690001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
100,00 |
|
(1292) 3.3.3.90.92 -16690001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
(1293) 3.4.4.90.51 -16690001 |
Obras e instalações |
100,00 |
|
(1294) 3.4.4.90.52 -16690001 |
Equipamentos e material permanente |
100,00 |
|
16.017.0008.0245.0246.2473 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL |
|
|
(1299) 3.4.4.90.52 -16690001 |
Equipamentos e material permanente |
100,00 |
|
16.017.0008.0245.0247.2434 |
MANUTENÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE VAGAS DE EM ACOLHIMENTO ILPI's |
|
|
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
5.650,00 |
|
(1589) 3.3.3.90.39 -16690001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.691,00 |
|
16.017.0008.0245.0247.2474 |
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIAS ACOLHEDORAS |
|
|
(1301) 3.3.3.90.92 -16690001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
16.017.0008.0271.0021.4075 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
|
|
(2794) 3.3.1.90.92 -16690001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
16.017.0008.0272.0021.4090 |
PREVIDÊNCIA SOCIAL À SERVIDORES MUNICIPAIS |
|
|
(2795) 3.3.1.91.92 -16690001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
16.025.0008.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(1311) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
100,00 |
|
(1313) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
100,00 |
|
(1318) 3.3.3.90.92 -15000001 |
Despesas de exercícios anteriores |
100,00 |
|
(1319) 3.3.3.90.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
100,00 |
|
(1320) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
100,00 |
|
16.025.0008.0243.0027.2233 |
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR |
|
|
(1326) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
1.544,00 |
|
16.049.0016.0481.0192.1215 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|
|
(2814) 3.3.3.90.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
100,00 |
|
16.049.0016.0481.0192.1225 |
REFORMAS DE MORADIAS RURAIS |
|
|
(1349) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
100,00 |
|
16.049.0016.0482.0192.1215 |
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS |
|
|
(1351) 3.3.3.90.32 -15000001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
100,00 |
|
(1353) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
100,00 |
|
(1355) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
100,00 |
|
16.049.0016.0482.0192.1221 |
ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS PARA PROJETOS HABITACIONAIS |
|
|
(1357) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
100,00 |
|
(1359) 3.3.3.90.36 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
100,00 |
|
(1361) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
100,00 |
|
(1363) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
100,00 |
|
VALOR DA ANULAÇÃO |
|
R$ 450.105,39 |
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 1.100,00 ( um mil e cem reais )
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
1.050,00 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
50,00 |
|
VALOR DA Excesso |
|
R$ 1.100,00 |
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 16 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 16 de outubro de 2026.
|
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR |
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA |
|
Prefeito(a) Municipal |
Secretário(a) de Administração |
|
SOLY JACINTO DUTRA |
|
|
Secretário (a) de Finanças |
|
Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:D2B67F50