ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 215-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 215/2026

Processo nº 237/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de Conjunto de Embreagem para manutenção do veículo MOTONIVELADORA XCMG, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

08

GUIA DO XCMG DESLIZAMENTO DA LÂMINA GR

R$ 188,00

R$ 1.504,00

Material:

R$ 1.504,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.504,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

RUA GOMES FREIRE DE ANDRADE, Nº 854, CANOAS - RS, CEP 92.110.416.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade para fornecimento de Guia do XCMG deslizamento da Lamina para o a motoniveladora XCMG com o objetivo de atender as demandas desta secretaria, visto que a referida maquina encontra-se sem poder trabalhar, devido ao problema na embreagem, visando melhor atender as demandas da Secretaria de Obras.

 

2.2– Dos preços

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ 02.849.522/0001-98

Valor global R$ 1.504,00 (mil quinhentos e quatro reais.);

 

Empresa: GRA MÁQUINAS

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais.).

 

Empresa: ADRIANO RODRIGUES NEPOMUCENO AN PEÇAS E SERVIÇOS

CNPJ nº 16.855.477/0001-99

Valor global R$ 1.696,00 (mil seiscentos e noventa e seis reais.);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE OBRAS

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- A Gestora e fiscalizadora do Contrato será a servidora Eliziane Mello Barcellos, cargo Assessora Gabinete de Secretário, matrícula 1589-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de maio de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D31D543B