ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERVAL SECO
Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL Nº 2988/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020.
LEONIR KOCHE, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e, eu promulgo e sanciono a seguinte:
LEI
ART. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 07– Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01 – Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ./ 1.051 Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Saúde
4.4.90.52.00.00.00.00. 0001 Equipamentos para a Secretaria de Saúde.................R$ 230.000,00
ART. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo 1°:
Órgão 02 – Gabinete do prefeito Municipal
Unidade 01- Gabinete do prefeito Municipal
Proj. Ativ./ 2.001- Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Municipal
4- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil................................................R$ 10.000,00
Órgão 03 – Sec. Munic. Administração e Coord Geral
Unidade 01- Sec. Munic. Administração
Proj. Ativ./ 2.003- Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Da Administração
20- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil................................................R$ 3.000,00
Proj. Ativ./ 1.002- Aquisição de Equipamentos para a Sec Munic de Administração
17- 4.4.90.52.00.00.00.00 0001 Equipamentos e Material Permanente....................R$ 20.000,00
Proj. Ativ./ 2.007- Geração de oportunidades a Estudantes- Administração
38- 3.3.39.00.00.00.00.00 0001 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.......R$ 20.000,00
Proj. Ativ./ 2.008- Aquisição de Terrenos para Utilidade Pública
39- 4.4.90.61.00.00.00.00 0001 Aquisição de Imóvel...............................................R$ 19.000,00
Órgão 04 – Sec. Munic. da Fazenda
Unidade 01- Dep Municipal de Finanças
Proj. Ativ./ 2.012- Manutenção das Atividades da Sec. Munic. Da Fazenda
63- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil................................................R$ 4.000,00
Unidade 02- CONTADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
Proj. Ativ./ 2.013- Manutenção da Contadoria Municipal
72- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil................................................R$ 2.000,00
Órgão 05 – Sec. Munic. da Coordenação e Planejamento
Unidade 01- Sec. De Coordenação e Planejamento
Proj. Ativ./ 2.017- Manutenção das Atividades da Sec. Do Planejamento
93- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil.............................................R$ 18.000,00
Órgão 07 – Sec. Munic. da Saúde e Bem Estar Social
Unidade 01- Fundo Municipal de Saúde
Proj. Ativ./ 2.032- Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
201- 3.1.90.13.00.00.00.00 0001 Obrigações Patronais..........................................R$ 95.000,00
Órgão 08 – Sec. Munic. da Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 01- Sec. Municipal da Agricultura
Proj. Ativ./ 2.034- Manutenção das Atividades da Sec. Do Planejamento
274- 3.3.90.14.00.00.00.00 0001 Diárias- Pessoal Civil..........................................R$ 4.000,00
Órgão 11 – Encargos Gerais do Município
Unidade 01- Encargos Gerais do Município
Proj. Ativ./ 0.006- Reserva de Contingência
357- 9.9.99.99.00.00.00.00 0001 Reserva de Contingência e Reserva de RPPS........R$ 35.000,00
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Seco, 28 de julho de 2020
LEONIR KOCHE
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDERSON WINK
Secretário da Adm. e Coord. Geral
Publicado por:
Marliza de Moraes Nunes
Código Identificador:D33E51D8