ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - AGESAN

EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO DO CSR

EDITAL

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO ORDINÁRIA DO.  CONSELHO SUPERIOR DE REGULAÇÃO N° 5/2025

 

GUILHERME FERNANDES MARQUES, na condição de Presidente do Conselho Superior de Regulação da AGESAN-RS, vem, pelo presente Edital, informar e convocar para a Reunião Ordinária do Conselho Superior de Regulação que ocorrerá no dia 23 de maio de 2025, às 13:30 horas em primeira chamada e às 14:00 horas em segunda chamada, com a seguinte pauta do dia:

1. Deliberação da minuta de resolução que institui o novo programa de parcelamento de débitos do DAEB;

2. Deliberação sobre a homologação do reajuste tarifário solicitado pelo SANEP do município de Pelotas;

3. Deliberação sobre a homologação do reajuste tarifário solicitado pela Autarquia Água de Ivoti do município de Ivoti;

4. Deliberação da minuta de resolução que dispõe sobre a cobrança de disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário para o município de Ivoti;

5. Deliberação sobre a alterações das tarifas sociais da Água de Ivoti do Município de Ivoti

6. Assuntos gerais.

A reunião é pública e será em formato híbrido (presencial e virtual) na sede da Agesan-RS. Maiores informações também podem ser obtidas no (51) 2500-7235, das 9:30-12:00 e das 13:30-16:00 ou por e-mail controlesocial@agesan-rs.com.br.

 

Porto Alegre, 07 de maio de 2025.

 

GUILHERME FERNANDES MARQUES

Presidente do Conselho Superior de Regulação

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12/05/2025. Edição 4072
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