ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 83/2026 PROCESSO Nº 911/2026.
O Prefeito Municipal de Independência – RS, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21, dispensa o processo licitatório para INSCRIÇÃO EM CURSO ONLINE PARA SERVIDOR, sendo a empresa contratada DPM EDUCACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.021.017/0001-77, no valor total de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).
Independência, 25 de setembro de 2026.
BRASIL DE FREITAS NETO,
Presidente da Câmara de Vereadores no Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Alf Lima
Código Identificador:D370B3BB