ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis Complementares e Leis Ordinárias Municipais:

LEI COMPLEMENTAR N.º 194, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 7.248/2023 que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação ao Corpo de Bombeiros Militar – 7.º BBM/2.ª CiaBM.

LEI N.º 7.840, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis para a EMATER/RS – ASCAR ERECHIM (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural – Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – Erechim).

LEI N.º 7.841, DE 08 DE JULHO DE 2026 –Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 11 (onze) máquinas de costura para a Cooperativa do Vestuário do Alto Uruguai.

LEI N.º 7.842, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Médico Endocrinologista, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.º 7.843, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, até 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.

LEI N.º 7.844, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Institui o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA no Município de Erechim e dá outras providências.

LEI N.º 7.845, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 7.829, de 17 de junho de 2026, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal “NEGOCIA ERECHIM/2026”.

LEI N.º 7.846, DE 08 DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Legislativo Municipal a doar bens móveis a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim – FHSTE.

 

Erechim/RS, 09 de julho de 2026.

 

ALINE DA COSTA

Secretária Municipal de Administração

 


Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
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