ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 83/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 2196/2026 e no parecer jurídico n.º 218/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa ALCA TECNOLOGIA LTDA e BYTE FOX INFORMATICA LTDA, para a aquisição de 5 (cinco) tablets e 13 (treze) capas para tablets para serem utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) no desenvolvimento de suas atividades diárias.
O valor total da contratação é de R$9.716,00 (nove mil, setecentos e dezesseis reais).
Nova Hartz, 26 de maio de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:D39B329E