ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 02/2022

O MUNICIPIO DE NOVA HARTZ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob nº91.995.365/0001-59, representado pelo Prefeito Flavio Emilio Jost, vem através desde edital NOTIFICAR a todos os moradores, Lindeiros ocupantes e confrontantes externos e a quem interessar que está em fase de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, através de REURB, com fundamento na Lei Federal 13.465/2017; Lei Municipal 2430/2021, REURB-S, para os Lotes 083; 496; 275; 359; 338; 286; 265; 485; da Quadra 006 e Lotes 147; 158; 231; 221; 200; 051; Quadra 12 Setor 201 do Plano Diretor do Município, e REURB-E, Lotes 307; 475; 464; 506; 328; 317; 349; 517; 255; 045; 296; Quadra 06 e 041; 104; 114; 126; 137; 072; 168; 255; 189; 093; 062; 210; 179; Quadra 12 Setor 201 do Plano Diretor do Município, que faz parte de um todo maior do Loteamento da Maria Almerinda Paz de Oliveira, (Transcrição 1.972 do Cartório de Registro de Imóveis de Sapiranga/RS).

NOTIFICA o(s) titular(es) de direitos reais sobre o(s) imóve(is) – os eventuais terceiros interessados e os confinantes para que apresente(m) impugnação, querendo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados do 5º (quinto) dia da publicação do presente Edital. A ausência de impugnação implicara na perda de eventual direito de que o (a) notificado(a) titulares sobre o imóvel objeto da Regualarização Fundiária.

O presente Edital encontra-se disponibilizado na sua integra no site www.pmnovahartz.com.br do Município de Nova Hartz/RS, e no Quadro Mural junto ao prédio da Prefeitura Municipal, Fone 3565-1111, ramal 203

 


Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:D3A08044