ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 227/2026

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 112, de 26 de março de 2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que a Portaria nº 112, de 26 de março de 2026, instituiu Grupo de Trabalho Intersetorial com a finalidade de realizar estudos técnicos, jurídicos e orçamentários visando à ampliação do quadro de professores da rede municipal de Educação Infantil;

 

CONSIDERANDO que o art. 5º da Portaria nº 112/2026 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, admitindo sua prorrogação mediante justificativa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos estudos técnicos, da consolidação das informações levantadas e da elaboração do relatório final;

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica prorrogado por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 24 de junho de 2026, o prazo para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 112, de 26 de março de 2026.

 

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 112, de 26 de março de 2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 24 de junho de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, aos 30 Dias do Mês de Junho de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:D3B3B12E