ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 514/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 514/2025

Processo nº 606/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de microfones, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

MICROFONE DINÂMICO – CARDIÓIDE MINIMIZANDO O RUÍDO DE FUNDO FREQUÊNCIA 50HZ A 12KHZ, COM CABO XRL – P10.

R$ 179,00

R$ 179,00

2

2

ROTEADOR GIGABITE 4 ANTENAS WI-FI 6 DUAL BAND AX1500 EASYMESH, 3 LAN, 1 WAN.

R$ 225,00

R$ 450,00

3

1

PAR DE MICROFONE SEM FIO DE 2,4 GHZ, BATERIA RECARREGÁVEL, FREQUÊNCIA 50HZ A 15 KHZ, RECEPTOR INCLUSO.

R$ 990,00

R$ 990,00

MATERIAL:

R$ 1.619,00

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.619,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: SM INFO

CNPJ nº 08.374.629/0001-03

R. OLAVO BILLAC N°95 SALA 02, BAIRRO NOSSA SRª. DE FATIMA CEP 97.015-440 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de Microfones para melhorar a comunicação em eventos escolares, garantindo que professores e alunos sejam ouvidos com

 

clareza; e de roteador para melhorar o sinal da internet na escola, possibilitando o acesso eficiente a sistemas escolares, plataformas de ensino digital e demais ferramentas online utilizadas no dia a dia pedagógico e administrativo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: SM INFO

CNPJ nº 08.374.629/0001-03

Valor global R$ 1.619,00 (um mil seiscentos e dezenove reais).

 

Empresa: BITOTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 11.519.140/0001-97

Valor global R$ 1.751,00 (um mil setecentos e cinquenta e um reais).

 

Empresa: F3 INFO – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ nº 05.774.512/0001-29

Valor global R$ 1.996,00 (um mil novecentos e noventa e seis).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 1051

Fonte: 2569/00

Despesa: 3946

Valor global R$ 1.169,00 (um mil cento e sessenta e nove reais).

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 1051

Fonte: 2569/00

Despesa: 3947

Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 outubro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D3C041D8