ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 514/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 514/2025
Processo nº 606/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de microfones, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
MICROFONE DINÂMICO – CARDIÓIDE MINIMIZANDO O RUÍDO DE FUNDO FREQUÊNCIA 50HZ A 12KHZ, COM CABO XRL – P10. |
R$ 179,00 |
R$ 179,00 |
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2 |
2 |
ROTEADOR GIGABITE 4 ANTENAS WI-FI 6 DUAL BAND AX1500 EASYMESH, 3 LAN, 1 WAN. |
R$ 225,00 |
R$ 450,00 |
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3 |
1 |
PAR DE MICROFONE SEM FIO DE 2,4 GHZ, BATERIA RECARREGÁVEL, FREQUÊNCIA 50HZ A 15 KHZ, RECEPTOR INCLUSO. |
R$ 990,00 |
R$ 990,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.619,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.619,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: SM INFO
CNPJ nº 08.374.629/0001-03
R. OLAVO BILLAC N°95 SALA 02, BAIRRO NOSSA SRª. DE FATIMA CEP 97.015-440 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de Microfones para melhorar a comunicação em eventos escolares, garantindo que professores e alunos sejam ouvidos com
clareza; e de roteador para melhorar o sinal da internet na escola, possibilitando o acesso eficiente a sistemas escolares, plataformas de ensino digital e demais ferramentas online utilizadas no dia a dia pedagógico e administrativo.
2.2 – Dos preços
Empresa: SM INFO
CNPJ nº 08.374.629/0001-03
Valor global R$ 1.619,00 (um mil seiscentos e dezenove reais).
Empresa: BITOTECH INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 11.519.140/0001-97
Valor global R$ 1.751,00 (um mil setecentos e cinquenta e um reais).
Empresa: F3 INFO – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 05.774.512/0001-29
Valor global R$ 1.996,00 (um mil novecentos e noventa e seis).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 1051
Fonte: 2569/00
Despesa: 3946
Valor global R$ 1.169,00 (um mil cento e sessenta e nove reais).
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 1051
Fonte: 2569/00
Despesa: 3947
Valor global R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D3C041D8