ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.180, DE 19 DE MARÇO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE “SECRETARIA DE OBRAS – WERNO OLINTHO JAEGER”.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica determinado que o atual espaço onde está instalada a atual Secretaria Municipal de Obras, localizado junto ao Parque Municipal do Trabalhador passa a ser denominado SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS – WERNO OLINTHO JAEGER.
Art. 2º. Será confeccionada uma placa por parte da Administração Municipal onde conste o nome do homenageado, numa justa e perfeita homenagem a este baluarte do desenvolvimento municipal. As despesas orçamentárias serão incluídas na Dotação Orçamentária do Município ou na parceria privada com a busca de apoio e recursos da iniciativa privada.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 19 de março de 2021.
LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
FABIANA BRONCA KELLERMANN,
Secretária Municipal da Administração.
Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:D3D46FE1