ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.349, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), tendo como fonte o repasse estadual, Portaria SES nº 284/2021, para custeio de 28 leitos de UTI COVID-19 e 37 leitos clínicos COVID-19.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial no orçamento do município, conforme especificações abaixo:

 

25.00 – FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.01 – ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO

25.26 – COVID 19

33.90.30.00.00.00.00 – 4297.03160 – Material de Consumo ..................

R$

360.000,00

TOTAL .......................

R$

360.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), terão como fonte o repasse estadual, Portaria SES nº 284/2021, para custeio de 28 leitos de UTI COVID-19 e 37 leitos clínicos COVID-19.

 

TOTAL ...............................

R$

360.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de maio de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:D4026216