ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026

 

Atualiza os vencimentos básicos dos cargos públicos e os subsídios dos Secretários Municipais e Agentes Políticos de Derrubadas e dá outras providências.

 

MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

CONSIDERANDO a Legislação Municipal que fixa os vencimentos básicos dos cargos públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos e dos Secretários Municipais e que concede reajuste salarial,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizados os vencimentos básicos de cada cargo,

DECRETA

Art. 1º - Os vencimentos básicos, dos Padrões, Funções Gratificadas dos Cargos Públicos e dos Subsídios Agentes Políticos e dos Secretários Municipais de Derrubadas, são os constantes nos Quadros Discriminativos abaixo:

I – TABELA DOS PADRÕES DOS CARGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2026, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.671/2025:

 

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

R$ 1.488,02

R$ 744,01

02

R$ 1.866,53

R$ 933,26

03

R$ 2.000,74

R$ 1.000,37

04

R$ 2.264,80

R$ 1.132,40

05

R$ 2.528,52

R$ 1.264,26

06

R$ 2.841,86

R$ 1.420,93

07

R$ 3.156,59

R$ 1.578,29

08

R$ 3.470,47

R$ 1.735,23

09

R$ 3.784,57

R$ 1.892,28

10

R$ 5.040,77

R$ 2.520,38

11

R$ 6.584,22

R$ 3.292,11

12

R$ 7.908,00

R$ 3.954,00

15

R$ 14.182,78

R$ 7.091,39

 

II - TABELA DE SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A CONTAR 1º DE JANEIRO DE 2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.608/2024:

 

Secretários

R$ 7.868,19

 

III – VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2025:

 

NÍVEL ESPECIAL 1 (SALÁRIO BASE)

R$ 2.018,96

NÍVEL 1 (FORMAÇÃO EM LICENCIATURA EM GRADUAÇÃO)

R$ 807,58

NÍVEL 2 (FORMAÇÃO EM PÓS-GRADUAÇÃO)

R$ 1.009,48

NÍVEL 3 (FORMAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO)

R$ 1.110,43

NÍVEL 4(FORMAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO)

R$ 1.211,37

 

A) TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO (PROFESSORES)

 

Escola

Classificação por difícil acesso

Coeficiente de gratificação

 

Máximo (15%)

R$ 302,84

 

B) TABELA DE ÍNDICES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (PROFESSORES)

 

Função

Índice

Até 20 alunos

De 21 a 100 alunos

Acima de 100 alunos

Direção

R$ 302,84

R$ 504,74

R$ 706,63

Vice-Direção

--

--

R$ 302,84

 

IV - TABELA DE SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.606/2024:

 

Prefeito

R$ 18.424,88

Vice-Prefeito

R$ 9.212,44

 

V - TABELA DE SUBSÍDIO DOS VEREADORES, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, CONFORME LEI MUNICIPAL 1.607/2024.

 

Vereadores

R$ 3.656,91

Presidente da Câmara

R$ 5.485,39

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 05 de janeiro de 2026.

 

MIRO MÜLBEIER

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

Aos 05/01/2026.

 

HELIO LAMPERT

Agente de Recursos Humanos.


Publicado por:
Ramon Ulisses Agnoletto
Código Identificador:D40A3ADC