ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.562, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoriza a abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e dá outras providências. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I :

 

Art. 1º Fica o Poder executivo autorizado abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as seguintes especificações orçamentárias:

 

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01 10 0301 1105 2,055 Fortalecimento das Campanhas de Vacinação

3.3.9.0.31.00.00.00 – Premiações Culturais, artísticas e cientifica V.4502.........R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 2º A suplementação aberta pelo artigo anterior será coberta por redução da seguinte dotação orçamentária:

 

Órgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.01 10 0301 1105 2,055 Fortalecimento das Campanhas de Vacinação

3.3.9.0.39.00.00.00 – Outros Serviços de 3º PJV.450...........R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, 17 de novembro de 2022.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais 


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:D4258B87