ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
DECRETO MUNICIPAL Nº 413/2026
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de ARARICÁ, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 914, de 06 de outubro de 2010, em especial o disposto no artigo 23, que determina que a composição dos Conselhos e Comissões municipais deve ser definida por meio de Decreto do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.604, de 16 de dezembro de 2020, que Reestrutura o Conselho Municipal de Educação.
DECRETA:
Art. 1º Ficam NOMEADOS os membros do Conselho Municipal de Educação de Araricá, nos termos das legislações vigentes, a pessoa abaixo relacionada, em substituição ao segmento de representante indicado pelo Prefeito Municipal através Decreto Municipal nº 321, de 4 de março de 2025 com a seguinte composição:
I -um representante indicado pelo Prefeito Municipal:
Patricia Carine Ferreira – Em substituição a Liege Fialho Viana
Art. 2º O mandato de cada membro do Conselho Municipal de Educação terá duração conforme previsto na Lei Municipal nº 1.604, de 16/12/2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,
aos 17 Dias do Mês de Março de 2026.
Registre-se e Publique-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:D431CDCA