ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 28/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 1311/2026 e no parecer jurídico n.º 126/2026, reconhece ser dispensa, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021, ratifica a dispensa para a contratação da empresa J N ESTRUTURAS LTDA, referente a locação, transporte, montagem, manutenção e desmontagem de estrutura tipo pirâmide com lona de cobertura, destinada a garantir a segurança estrutural da igreja Padre Eterno, atualmente sob tutela provisória do Município de Nova Hartz, conforme determinado no Processo nº 5003584-20.2023.8.21.0132. O valor total da contratação é de R R$59.290,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e noventa reais).
Nova Hartz, 23 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Glaucia Francieli Sossmeier
Código Identificador:D433385F