ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2334/2021, DE 09 DE SETEMBRO 2021

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.053 - Manutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 291

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ................R$ - 80.000,00

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no artigo 1º, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.054 – MANUT. CONS. AMPL. E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES – ENS. INF.

Recurso: 0020 – MDE – MANUT. E DESENV. DO ENSINO

Conta: 3556

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES ....................R$ - 50.000,00

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.059 - Despesa com Pessoal e Encargos Sociais da CRECHE - Servidores

Recurso: 0020 – MDE

Conta: 362

Elem. Desp: 3.1.90.11.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..................R$ - 30.000,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 09 de Setembro de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:D4539BC8