ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.972, DE 09 DE MAIO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 2.696.319,96 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.696.319,96 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... |
R$ |
164.895,81 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................... |
R$ |
24.630,81 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................... |
R$ |
11.697,60 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte........................................ |
R$ |
7.280,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2357 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte........................................ |
R$ |
1.469,05 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................... |
R$ |
147.203,32 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2473 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais....................................... |
R$ |
111.125,67 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... |
R$ |
745.417,17 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.1.90.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil........ |
R$ |
420,90 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... |
R$ |
1.253.076,12 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2461 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... |
R$ |
176.885,20 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais..................................... |
R$ |
21.716,76 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação..................................... |
R$ |
24.087,04 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte........................................ |
R$ |
6.414,51 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ................................................... |
R$ |
2.696.319,96 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2472 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EMEI'S (PRÉ ESCOLA) |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 0031 - Subvenções Sociais.................................. |
R$ |
30.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
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3.1.90.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil.. |
R$ |
40.000,00 |
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3.1.90.96.00.00.00.00 - 0031 – Ressarc.de Despesas de Pessoal Req...... |
R$ |
35.000,00 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação................................ |
R$ |
206.000,00 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte................................... |
R$ |
109.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2459 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil......... |
R$ |
900.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.08.00.00.00.00 - 0031 - Outros Benef. Assist. do Serv. e do Mil.. |
R$ |
40.000,00 |
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3.1.91.13.00.00.00.00 - 0031 - Obrigações Patronais............................... |
R$ |
200.000,00 |
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3.3.90.46.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Alimentação................................ |
R$ |
392.319,96 |
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3.3.90.49.00.00.00.00 - 0031 - Auxílio-Transporte................................... |
R$ |
444.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2462 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 0031 – Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil......... |
R$ |
300.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO........................................................................... |
R$ |
2.696.319,96 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 09 de maio de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:D4BB986B