ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.923, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BOM A SEMANA QUEBRANDO O SILÊNCIO.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Campo Bom a Semana “Quebrando o Silêncio”, a ser realizada anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto.

 

Art. 2º. A Semana “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:

 

I – esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;

 

II – informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido de respeito nos relacionamentos e;

 

III – estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.

 

Art. 3º. Nessa Semana serão realizadas atividades como fóruns, palestras em escolas, associações de bairros, igrejas e clubes de serviços, envolvendo a comunidade em eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas à este tema.

 

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 10 de outubro de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:D4C3A938