ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°410.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 410/2025

Processo nº 481/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Identifica-se a necessidade de Cadeiras, pois desempenham um papel crucial na criação de um ambiente de trabalho eficiente, acolhedor e que promova o bem-estar tanto de profissionais quanto de usuários dos serviços. No setor de assistência social, onde o trabalho envolve o atendimento direto a indivíduos e famílias em situações vulneráveis, a adequação do espaço físico para garantir que as atividades sejam realizadas de forma organizada e confortável, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

10

CADEIRA DE ESCRITÓRIO PRESIDENTE, DE ACORDO COM AS NORMAS DO MTE E, DE ACORDO COM A NR17

R$ 899,00

R$ 8.990,00

CADEIRAS:

R$ 8.990,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.990,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ 06.256.852/0001-20

RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239, CENTRO, SANTA MARIA

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de fornecimento de móvel para atender as demandas desta secretaria e setores adjacentes, sendo que este objeto é de extrema importância no uso das atividades diária neste setor.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.

CNPJ 06.256.852/0001-20

Valor global R$ 8.990,00 – (oito mil novecentos e noventa reais);

 

Empresa: RODRIGO FAUTH GIL

CNPJ 05.535.531/0001-00

Valor global R$11.850,00 – (onze mil, oitocentos e cinquenta reais) desclassificado;

 

Empresa: CADESUL MOVEIS PARA ESCRITORIO

CNPJ nº 23.401.076/0001-24

Valor global R$ 13.420,00 – (treze mil, quatrocentos e vinte reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: 2701/1179

Ação: 1196

Despesa: 3619

Despesa Principal: 3367

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: 2660/1084

Ação: 1188

Despesa: 3728

Despesa Principal: 3727

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- O Gestor e fiscalizador do Contrato será a servidora Giselda Costa Bassan cargo de Secretaria da Assistência Social, matrícula 1516-4

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D4C6DCCD