ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 19/2025

RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente,

nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Nº 19/2025 que autoriza o:

Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ

Endereço: Av. PADRE RÉUS, N°1582

Município: CAIBATE

CEP: 97930-000

 

PARA A ATIVIDADE DE: CODRAM N° 530,10 - LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS: As coordenadas dos vértices seguem o rumo de amarração norte, com o ponto de amarração coincidente com o primeiro vértice.

VÉRTICE 01: -28.308108º -54.633109º

 

Quantidade: 01 – COLÔNIA BRASILEIRA NA PROPRIEDADE DE VILSON ELY.

 

A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br

 

Caibaté, 10 de dezembro de 2025.

 

RICARDO CASTANHO RAMOS

Diretor da Divisão de Meio Ambiente

Portaria 014/2025 


Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:D4C91CC2