ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 19/2025
nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, Nº 19/2025 que autoriza o:
Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
Endereço: Av. PADRE RÉUS, N°1582
Município: CAIBATE
CEP: 97930-000
PARA A ATIVIDADE DE: CODRAM N° 530,10 - LAVRA DE SAIBRO A CÉU ABERTO COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: As coordenadas dos vértices seguem o rumo de amarração norte, com o ponto de amarração coincidente com o primeiro vértice.
VÉRTICE 01: -28.308108º -54.633109º
Quantidade: 01 – COLÔNIA BRASILEIRA NA PROPRIEDADE DE VILSON ELY.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 10 de dezembro de 2025.
RICARDO CASTANHO RAMOS
Diretor da Divisão de Meio Ambiente
Portaria 014/2025
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:D4C91CC2