ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 713, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a nomeação de Pareceristas e Membros da Comissão Central de Acompanhamento (CCA) em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022.
LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e com a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e com o objetivo de fortalecer e fomentar a cultura no âmbito do município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes pareceristas, responsáveis pela análise técnica dos projetos culturais apresentados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB:
I – Bárbara Salla dos Santos De Bastiani, CPF nº 029.405.270-40;
II – Enio Betiolo, CPF nº 274.852.930-87;
III – Sônia Marli Clamer Teles, CPF nº 204.182.800-53.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Central de Acompanhamento (CCA), responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos culturais e pela fiscalização do cumprimento das disposições previstas na Lei nº 14.399/2022:
I – Bárbara Salla dos Santos De Bastiani, CPF nº 029.405.270-40;
II – Enio Betiolo, CPF nº 274.852.930-87;
III – Sônia Marli Clamer Teles, CPF nº 204.182.800-53.
Art. 3º A presente nomeação visa a garantir a plena implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.399/2022 e demais normas correlatas.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2026.
LUÍZ CARLOS DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:D4DD7FBE