ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, §3º DA LEI Nº 14.133/21)
O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS, torna público aos interessados nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14.133/21, que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 15/01/2026 a 20/01/2026, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço por exame, para contratação de empresa especializada em interpretação, análise e emissão de laudos eletrônicos de eletrocardiograma com vigência de 12 meses, renováveis. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, deverão ser apresentadas após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. As propostas podem ser enviadas para o e-mail de contato: compras@presidentelucena.rs.gov.br. A contratação é regida pela Lei nº 14.133/2021.
Informações adicionais:
Quem realiza os exames: A equipe da Unidade Básica de Saúde;
Quantidade: estimativa de 45 (quarenta e cinco) exames mensais, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) exames.
Prazo para envio do laudo: máximo de 5 (cinco) dias úteis;
Laudo deve ser apresentado em folha timbrada da empresa, contendo o nome e registro do médico que realizou o laudo.
Os pagamentos serão realizados mensalmente até 10 (dez) dias após a realização dos serviços.
Presidente Lucena/RS, 15 de janeiro de 2026.
LUCAS GABRIEL ZUZE DHEIN
Agente de Contratação
Publicado por:
Lucas Gabriel Zuze Dhein
Código Identificador:D4E27E86