ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 505/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 505/2026

Processo nº 567/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- A Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de construção, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

BRITA N°2.

R$ 150,00

R$ 150,00

02

02

AREIA MÉDIA/GROSSA.

R$ 80,00

R$ 160,00

03

100

PEDRA SABÃO 42x22x11cm.

R$ 5,80

R$ 580,00

04

01

TIJOLO 6 FUROS 24x11,5x14.

R$ 1.160,00

R$ 1.160,00

Material:

R$ 2.050,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.050,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: ARACY STROM

CNPJ nº 57.140.019/0001-50

1A R CACIANO ANTONIO VIEIRA Nº 400, Bairro CENTRO, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Conforme as condições informadas, ao Município cabe disponibilizar os materiais e prestar apoio técnico do Setor de Projetos e Engenharia, enquanto a mão de obra é responsabilidade da parte particular.

Os tipos e quantitativos dos insumos foram definidos pelo Setor de Projetos e Engenharia em levantamento técnico realizado em 19 de outubro de 2026, de modo a atender à necessidade concreta e evitar fornecimento insuficiente ou excedente.

A medida atende ao interesse público mediante cumprimento de obrigação municipal e observância do regime de contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021.

 

2.2– Dos preços

Empresa: LOJAS BECKER LTDA - L99

CNPJ 04.415.928/0099-00

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 00,00 (NÃO COTOU).

 

Empresa: ARACY STROM

CNPJ nº 57.140.019/0001-50

Valor global R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ação: DSU

Fonte: 2005

Despesa Principal: 2502

Despesa: 2506

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Rodrigo Pelegrine Fernandes, cargo de engenheiro mat: 13625.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:D4E980A6