ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 673.805,68 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

DECRETO Nº 3.240, DE 29 DE MAIO DE 2026.

 

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 673.805,68 (SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 2.277 de 30/12/2025,

DECRETA:

Art. 1º São abertos créditos suplementares no montante de R$ 673.805,68 (seiscentos e setenta e três mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos) assim especificados:

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

 

1 - SUPERÁVIT FINANCEIRO

 

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

001

Gabinete do Prefeito

 

02.061.0002

PROGR.GESTAO E MANUT.GABINETE PREFEITO

 

02.061.0002.2003

MANUTENCAO DA ASSESSORIA JURIDICA

 

501

Outros Recursos não Vinculados

 

0001

Recursos Livres

 

000022 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

3.295,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

001

Gabinete do Secretario

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.1004

AQUISICAO MATERIAL PERMANENTE

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

000047 - 4.4.90.52

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.170,00

03

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

 

002

Encargos Gerais do Município

 

04.122.0003

PROGR.GESTAO E MANUT.SECR. ADMINISTRACAO

 

04.122.0003.2010

MANUT. DESPESAS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015305 - 3.3.90.36

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.035,00

05

SECRET.OBRAS E TRÂNSITO MUNICIPAL

 

005

Perímetro Urbano

 

15.451.1005

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

 

15.451.1005.1052

CAPEAMENTO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015162 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

489.796,00

06

SECRET.AGRICULTURA, IND.COM.,MEIO AMB.

 

003

Industria e Comercio

 

22.661.1007

DESENVOLV.DE PEQUENOS E MICRO NEGOCIOS

 

22.661.1007.1088

ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015172 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

104.000,00

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

002

Ensino Fundamental

 

12.361.1009

VALORIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1009.2051

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0020

MDE

 

000305 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

6.487,27

07

SECRET.EDUCACAO, CULTURA E TURISMO

 

006

Desporto e Turismo

 

15.451.1016

VALORIZACAO E PROMOCAO DO TURISMO

 

15.451.1016.1086

REVITALIZAÇÃO PRAÇA MUNICIPAL

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

0001

Recursos Livres

 

015166 - 4.4.90.51

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

10.301.1018

ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE

 

10.301.1018.2084

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4011

Atenção Básica

 

000466 - 3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO

962,86

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

001

Fundo Municipal Saude

 

621

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

 

4030

Inverno Gaúcho

 

015585 - 3.1.90.04

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

24.334,55

08

SECRETARIA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL

 

003

Fundo Ass. Social

 

08.241.1026

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

08.241.1026.2103

MANUT. DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO

 

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

1066

SCFV

 

000532 - 3.3.90.39

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.725,00

 

TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

673.805,68

 

Art. 2º Os créditos de que trata o artigo anterior serão cobertos com o:

I - Superávit financeiro do exercício de 2025 em Recursos não Vinculados de Impostos - 0500, no valor de R$ 625.488,27.

II - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte 0501- Outros Recursos não Vinculados, no valor de R$ 3.295,00.

III - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual, no valor de R$ 25.297,41.

IV - Superávit financeiro do exercício de 2025 na fonte de recursos 0660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, no valor de R$ 19.725,00.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, 29 de maio de 2026.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Henn Maas
Código Identificador:D531976C