ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 4.221, DE VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2025.

“INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA/RS O “CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica incluído, no calendário oficial do Município de Alvorada/RS o Campeonato Municipal de Futebol, o qual passará a integrar o calendário oficial de eventos esportivos do Município.

 

Art. 2º. O Campeonato Municipal de Futebol de Campo será realizado anualmente, preferencialmente no mês de julho, em alusão ao Mês do Futebol, em período definido pelo Poder Executivo Municipal, por meio do órgão responsável pela política de esportes.

 

Art. 3º. O Campeonato tem por finalidade promover o esporte, o lazer e a integração comunitária, incentivando a prática esportiva amadora no Município, por meio de ações e iniciativas realizadas em parceria com:

I - Órgãos públicos municipais;

II - Entidades esportivas, associações comunitárias e instituições privadas;

III - Atletas, equipes e demais segmentos envolvidos com o esporte local.

 

Art. 4º. São objetivos do Campeonato Municipal de Futebol de Campo:

I - Incentivar a prática esportiva como instrumento de bem-estar social e qualidade de vida;

II - Estimular o desenvolvimento do esporte amador e a formação de atletas;

III - Promover a integração entre equipes, atletas e comunidades do Município;

IV - Difundir valores de respeito, disciplina, inclusão e fair play.

 

Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo normas, critérios de participação, organização, arbitragem, premiação e demais aspectos necessários para a realização do Campeonato.

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Luana Angelica da Rosa Nunes
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