ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVORÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 114/2017

SUPLEMENTA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO, Prefeito Municipal de Ivorá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que seu cargo lhe confere e considerando o artigo 4º. Inciso IV da Lei Municipal nº. 1236/2016, de 23 de dezembro de 2016.

 

DECRETA

 

ART. 1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 375.995,02(Trezentos e setenta e cinco mil e novecentos e noventa e cinco Reais e dois Centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação(es) orçamentária(s):

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2002 - MANUT. GABINETE DO PREFEITO E ORGAOS SUB

19 - Obrigacoes Patronais 3.204,00

28 - Indenizacoes E Restituicoes 500,00

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADE DO CONTROLE INTERNO

35 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.660,00

2 - COMDICA/CONSELHO TUTELAR

2004 - MANUT. CONS. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADO

43 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.010,00

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

56 - Outros Beneficios Assistenciais 6.010,00

57 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.915,00

59 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 202,00

60 - Obrigacoes Patronais 25.200,00

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

2008 - MANUT. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

85 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.056,13

2 - NUCLEO DE TRIBUTACAO

2009 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TRIBUTACAO

94 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.716,89

95 - Obrigacoes Patronais 185,00

97 - Material De Consumo 240,00

3 - NUCLEO DE TESOURARIA

2010 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TESOURARIA

106 - Obrigacoes Patronais 266,00

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

115 - Outros Beneficios Assistenciais 208,00

116 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00

118 - Obrigacoes Patronais 1.157,00

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

2013 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

151 - Outros Beneficios Assistenciais 30,00

152 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.480,00

154 - Obrigacoes Patronais 50,00

2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD

163 - Outros Beneficios Assistenciais 65,00

164 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.401,00

2015 - MANUT. DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA

170 - Outros Beneficios Assistenciais 560,00

171 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.330,00

173 - Obrigacoes Patronais 587,00

2017 - MANUT. E AMPLIACAO REDE ILUMINACAO PUBLI

181 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300,00

183 - Obrigacoes Patronais 217,00

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

199 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.450,00

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

1 - NUCLEO DE APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

2023 - MANUT. SERVICO APOIO ENSINO FUNDAMENTAL

214 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.200,00

215 - Obrigacoes Patronais 1.174,00

2 - NUCLEO DE ATEND.A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

2024 - MANUT. DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

227 - Outros Beneficios Assistenciais 250,00

228 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.710,00

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

245 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.830,00

246 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 500,00

247 - Obrigacoes Patronais 617,00

251 - Outros Servicos De Terceiros- P J 29.000,00

2026 - MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL

257 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.670,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB

270 - Outros Beneficios Assistenciais 1.217,00

271 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.525,00

272 - Obrigacoes Patronais 3.100,00

5 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

2037 - TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO

295 - Outros Servicos De Terceiros- P J 16.500,00

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1 - NÚCLEO DE APOIO SERVICO DE SAUDE

2038 - MANUT. NUCLEO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

301 - Obrigacoes Patronais 495,00

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA

313 - Contratacao Por Tempo Determinado 21.210,00

316 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.530,00

3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL

2040 - MANUTENCAO ATENCAO BASICA PAB - FIXO

338 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.900,00

2042 - MANUT. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - FED.

340 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.785,00

2043 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES SAUDE BUCAL

344 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.640,00

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

1 - NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

2059 - MANUT. SERV. APOIO SEC. AGRICULTURA

370 - Outros Beneficios Assistenciais 72,00

371 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.522,00

373 - Obrigacoes Patronais 258,00

2060 - MANUT. CONVENIO COOP. TECNICA EMATER

381 - Outros Servicos De Terceiros- P J 4.200,00

2 - NÚCLEO DE AGRICULTURA

2062 - MANUT. PROGR. INCENTIVO DESENV. RURAL

386 - Outros Beneficios Assistenciais 30,00

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

402 - Outros Beneficios Assistenciais 110,00

403 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.712,00

404 - Obrigacoes Patronais 354,00

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

1 - NÚCLEO DE CULTURA

2072 - MANUTENCAO DO CORAL MUNICIPAL

450 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO

1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

499 - Outros Beneficios Assistenciais 340,00

500 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.970,00

502 - Obrigacoes Patronais 502,00

----------------

375.995,02

 

ART. 2º - O crédito aberto no artigo anterior será coberto mediante redução de igual importância da seguinte dotação orçamentária.

 

2 - GABINETE DO PREFEITO

1 - GABINETE DO PREFEITO

2003 - MANUTENCAO DO TELECENTRO COMUNITARIO

32 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.900,00

2 - COMDICA/CONSELHO TUTELAR

2004 - MANUT. CONS. MUN. DIREITOS CRIANCA E ADO

2195 - Diarias No Pais 1.000,00

3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

1 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

2005 - MANUT. DEP. ADM. REC. HUM. COMPRAS, PATR. E ALMOX.

54 - Contratacao Por Tempo Determinado 5.600,00

63 - Diarias no País 800,00

2105 - Outros Servicos De Terceiros- P F 800,00

67 - Outros Servicos De Terceiros- P J 13.500,00

74 - Equipamentos E Material Permanente 950,00

2007 - MANUT. EQUIP. REPETIDORA DE TELEVISAO

81 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.100,00

4 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E MEIO AMBIENTE

4 - NUCLEO DE CONTABILIDADE

2011 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE CONTABILIDADE

123 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

6 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

2079 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE MEIO AMBIENTE

134 - Outros Servicos De Terceiros- P J 500,00

5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

1 - NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

2013 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE SERVICOS URBANOS

156 - Diarias no País 500,00

159 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.600,00

162 - Equipamentos E Material Permanente 800,00

2350 - Material De Consumo 2.800,00

2014 - MANUT. E CONSERV. PARQUES, PRACAS E JARD

168 - Outros Servicos De Terceiros- P J 500,00

2016 - MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL

178 - Outros Servicos De Terceiros- P J 900,00

2017 - MANUT. E AMPLIACAO REDE ILUMINACAO PUBLI

184 - Material De Consumo 800,00

185 - Outros Servicos De Terceiros- P J 4.900,00

2 - NUCLEO DE SERVICOS RODOVIARIOS

2021 - MANUT.CONSERV.E RECUPER.REDE RODOV.MUNIC

200 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 3.000,00

6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

2 - NUCLEO DE ATEND.A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

2024 - MANUT. DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL

230 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00

233 - Diarias no País 1.000,00

237 - Material De Distribuicao Gratuita 1.000,00

239 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

241 - Obras E Instalacoes 1.000,00

2096 - MANUTENCAO ATIVIDADES BRASIL CARINHOSO

2378 - Material De Consumo 9.000,00

2379 - Equipamentos E Material Permanente 3.000,00

3 - NUCLEO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2025 - MANUT. TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENT.

245 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.300,00

249 - Material De Consumo 1.000,00

251 - Outros Servicos De Terceiros- P J 7.000,00

2026 - MANUT. E DESENV. ENSINO FUNDAMENTAL

254 - Contratacao Por Tempo Determinado 1.000,00

255 - Outros Beneficios Previdenciarios 1.000,00

259 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

261 - Material De Consumo 3.000,00

262 - Premiacoes Culturais, Artisticas, Cientificas, Desportiva... 1.000,00

263 - Material De Distribuicao Gratuita 1.000,00

265 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.400,00

4 - GASTOS ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

2027 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO ENSINO - FUNDEB

271 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00

5 - NUCLEO DE ATIVIDADES ESPECIAIS

2031 - CONV. TRASNP. ESC. EST. FUNDA- P E A T E

2186 - Outros Servicos De Terceiros- P J 1.000,00

7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1 - NÚCLEO DE APOIO SERVICO DE SAUDE

2038 - MANUT. NUCLEO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

300 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.700,00

2380 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 1.000,00

307 - Outros Servicos De Terceiros- P J 850,00

2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2039 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE SAUDE PUBLICA

313 - Contratacao Por Tempo Determinado 4.100,00

315 - Outros Beneficios Assistenciais 1.400,00

317 - Obrigacoes Patronais 1.000,00

318 - Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil 5.100,00

319 - Obrigacoes Patronais 750,00

322 - Material De Consumo 700,00

323 - Material De Distribuicao Gratuita 5.400,00

324 - Passagens E Despesas Com Locomocao 1.000,00

326 - Outros Servicos De Terceiros- P J 9.500,00

327 - Auxilio-Alimentação 2.300,00

3 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE FEDERAL

1086 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA UBS

2494 - Equipamentos E Material Permanente 5.700,00

2040 - MANUTENCAO ATENCAO BASICA PAB - FIXO

333 - Outras Despesas Fixas - Pessoal Civil 6.500,00

336 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00

2299 - Material De Consumo 5.000,00

2300 - Outros Servicos De Terceiros- P J 13.000,00

2042 - MANUT. AGENTES COMUNITARIOS SAUDE - FED.

341 - Material De Consumo 2.145,02

2085 - PROGRAMA INCENTIVO ATENCAO BASICA

353 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00

2093 - MANUTENCAO ATIVIDADES VIGILANCIA NUTRICIONAL - VAN

354 - Equipamentos E Material Permanente 1.200,00

2094 - MANUTENCAO DAS ATIVIDASDE DO TELESSAUDE

355 - Equipamentos e Material Permanente 11.000,00

2053 - MANUTENCAO VIGILANCIA EM SAUDE

2169 - Contratacao por Tempo Determinado 40.000,00

351 - Material De Consumo 500,00

2095 - Outros Servicos De Terceiros- P J 12.000,00

352 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00

4 - GASTOS NAO COMPUTAVEIS - FONTE ESTADUAL

2047 - MANUT. ATIVIDADES ASSIST. FARMACEUTICA

357 - Material De Consumo 10.000,00

2051 - MANUT. ATIVIDADES SAUDE DA FAMILIA

359 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00

360 - Material De Consumo 4.500,00

361 - Equipamentos E Material Permanente 2.000,00

2085 - PROGRAMA INCENTIVO ATENCAO BASICA

368 - Material De Consumo 7.000,00

369 - Outros Servicos De Terceiros- P J 25.000,00

8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

3 - NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

2064 - MANUT. NUCLEO DE PRODUCAO ANIMAL

406 - Material De Consumo 3.400,00

408 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.400,00

9 - SECRET. MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO

2 - NÚCLEO DE DESPORTO E LAZER

2074 - MANUT. GINASIO MUNICIPAL DE ESPORTES

467 - Outros Servicos De Terceiros- P J 3.300,00

3 - NÚCLEO DE TURISMO

2077 - MANUTENCAO DO NUCLEO DE TURISMO

489 - Outros Servicos De Terceiros- P J 2.000,00

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E HABITACAO

1 - NUCLEO DE APOIO SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2055 - MANUT. NUCLEO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504 - Material De Consumo 1.800,00

506 - Outros Servicos De Terceiros- P F 1.100,00

----------------

375.995,02

ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IVORA, aos 19 dias do mês de dezembro de 2017.

 

ADEMAR VALENTIM BINOTTO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

19/12/2017

 

JORGE DOS SANTOS DE SOUZA

Resp. pelo Expediente da Secretaria de Administração 


Publicado por:
Silvana Zancan
Código Identificador:D55D5732