ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA E CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2026
O Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores, RATIFICA os procedimentos administrativos da Dispensa nº 068/2026, referente ao Processo Administrativo nº 129/2026, datado do dia 24 de julho de 2026, com base nas justificativas e no Parecer Jurídico apresentadas para atender as exigências, DECLARANDO ASSIM DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO referente à contratação da empresa 44.215.256 MAIQUEL JOSEF SCHULZ, inscrita no CNPJ sob nº 44.215.256/0001-91, para aquisição de estruturas decorativas natalinas iluminadas, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e componentes necessários à perfeita execução dos serviços, incluindo transporte, montagem, instalação e ornamentação das estruturas no Município de Alegria/RS, conforme documentos que compõe o processo de dispensa. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição das estruturas o valor de R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais) e pelos serviços o valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).Alegria/RS, 24 de julho de 2026.Fábio Luciano Schakofski Prefeito Municipal
CONTRATO Nº 107/2026 - CONTRATANTE: Município de Alegria/RS. OBJETO É a contratação de empresa especializada para aquisição de estruturas decorativas natalinas iluminadas, compreendendo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, acessórios e componentes necessários à perfeita execução dos serviços, incluindo transporte, montagem, instalação e ornamentação das estruturas no Município de Alegria/RS. Dispensa 068/2026. Vigência: O contrato terá vigência de 06 (seis) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021. O Contratante pagará para a empresa contratada pela aquisição das estruturas o valor de R$ 23.050,00 (vinte e três mil e cinquenta reais) e pelos serviços o valor de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) totalizando o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme a proposta vencedora ofertada pela CONTRATADA. CONTRATADA: 44.215.256 MAIQUEL JOSEF SCHULZ, inscrita no CNPJ sob nº 44.215.256/0001-91. Data: 24.07.2026.
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Eduarda Wisch
Código Identificador:D56C4800