ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICAÇÃO DE EDITAL

EDITAL N°001 /2026

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE ESTÁGIO PARA ATUAR NO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR - PIM.

DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Alvorada– RS, juntamente com o Secretário JACSON RENATO DA COSTA DA SILVA, tornam pública a realização de processo seletivo, a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde – Departamento do PIM, para preenchimento de vagas de estágio com atuação no Programa Primeira Infância Melhor - PIM para estudantes de nível Superior e Técnico, dos cursos especificados no quadro demonstrativo constante no Item 2.5.1 do presente Edital, a ser cumprido nos termos da Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008 e Lei Estadual nº 12.544/2006 e nº 635/2021 da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

 

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O Processo Seletivo Simplificado observará os seguintes requisitos:

 

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Inscrições

 

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Entrevista individual

 

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É obrigatório o preenchimento correto dos dados para que a inscrição seja validada.

 

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O não comparecimento nas etapas 1.1.2 e 1.1.2 acarretará na eliminação do candidato no Processo Seletivo Simplificado.

 

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O Processo Seletivo Simplificado será destinado ao preenchimento e formação de cadastro reserva para as vagas de estágio que surgirem durante o período de validade da presente seleção.

 

DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO:

 

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Da atuação do PIM

 

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A atuação do PIM consiste em visitas domiciliares diárias e atividades grupais periódicas, que são realizadas a partir de planos singulares de atendimento e da articulação de ações em rede. O público-alvo para estes atendimentos são famílias com gestantes e/ou com crianças de até 6 (seis) anos de idade, em situação de vulnerabilidade social.

 

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Das Atribuições do Estagiário:

 

•

Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares diárias, e atividades grupais periódicas, que são realizadas a partir de planos singulares de atendimento e da articulação em rede, orientando-as para fortalecimento do vínculo e capacitando- as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;

 

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Sensibilizar as famílias e comunidades, destacando a importância do cuidado e da educação

 

na primeira infância e a relevância do apoio familiar na promoção do desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;

 

•

Planejar e executar atendimentos em conformidade com a metodologia do Programa Primei Infância Melhor- PIM, considerando o contexto familiar, comunitário e cultural, com apoio do Grupo Técnico Municipal (GTM) e da rede de serviços;

 

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Preencher os instrumentos relacionados ao planejamento do trabalho junto às famílias respeitando os protocolos de visitação;

 

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Promover momentos de escuta e acolhimento às famílias, orientando sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;

 

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Acompanhar os resultados da intervenção do Programa Primeira Infância Melhor - PIM em relação aos ganhos das famílias, gestantes e crianças, bem como preencher as documentações previstas na metodologia do PIM;

 

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Fortalecer as competências familiares para cuidar e educar suas crianças, elegendo orientações e atividades que contribuam para o fortalecimento dos vínculos afetivos e para o desenvolvimento da capacidade das crianças para aprender e se desenvolver;

 

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Participar de reuniões semanais com o monitor para repassar o trabalho realizado durante a visita domiciliar e para planejar as modalidades de atenção;

 

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Participar das formações promovidas pelo Grupo Técnico Municipal - GTM/monitor e das demais formações sobre temas afins ao programa;

 

•

Comunicar ao monitor/Grupo Técnico Municipal as situações identificadas em sua rotina de atendimentos, que possam comprometer o desenvolvimento saudável das famílias, gestantes e crianças;

 

•

Compor ações integradas junto aos demais agentes do seu território, contribuindo para a qualificação dos processos de trabalho e para o acesso das famílias às políticas e programas.

 

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Participar dos eventos e Atividades dentro da Secretaria Municipal da Saúde , bem como demais secretarias do Município, realizar atividades administrativas e afins sempre que solicitado.

 

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Carga horária semanal: 30 horas semanais, de segunda a sexta, (excepcionalmente finais de semana sendo devida a compensação em folga );

 

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Local de realização do estágio: O estágio será realizado junto às famílias nos territórios de atuação do Programa Primeira Infância Melhor – PIM.;

 

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Período de duração do estágio: A duração do estágio será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, até o limite máximo de quatro períodos (ou dois anos);

 

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Das vagas e da Bolsa Auxílio: O Município de Alvorada, através do presente processo seletivo simplificado, vem oferecer 10 vagas + Cadastro Reserva e Bolsa Auxílio a seguir discriminadas:

 

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Quadro Demonstrativo:

 

CÓDIGO	CURSO	VAGAS	BOLSA AUXÍLIO E BOLSA TRANSPORTE R$ 1200,00 + R$ 300,00
01-	Magistério( Subsequente ao ensino médio)	10 VAGAS + CR
02-	Técnico em Enfermagem
03-	Enfermagem
04-	Pedagogia
05-	Tils- Técnico em Tradução e Intérpretes de língua Brasileira de Sinais
06-	Serviço Social		( A partir do 5° semestre)
07-	Nutrição
08-	Psicologia
09-	Odontologia

 

•

O interessado deverá, comprovadamente, estar matriculado na rede pública ou privada de ensino superior ou técnico subsequente ao Ensino Médio dos cursos acima citados.

 

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NÃO SERÁ ACEITA A INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS CURSANDO O ÚLTIMO SEMESTRE DO CURSO DE GRADUAÇÃO.

 

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DAS INSCRIÇÕES:

 

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As inscrições para o processo seletivo de estagiários poderão ser realizadas no período de 03/03/2026 ( três de de M a r ç o de dois mil e vinte e seis ), com as inscrições encerrando às 12h do dia 1 5 /03/2026 (Quinze de Março de dois mil e vinte e seis).

 

•

Anexo. I: As inscrições serão realizadas no período acima determinado, de acordo com o Cronograma de, Execução, através de formulário online ,no link: https://docs.google.com/forms/d/1DcDaNr10gcW0SCDS4yJlqrNOd-

 

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https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSevJHX3Z7hPvrUBCmN70LF6O99BWL7JOt0LDn ucA3unsxws9w/viewform?usp=header

 

•

O candidato é responsável pelo correto preenchimento do formulário acima, bem como

 

terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais.

 

•

Não serão aceitas inscrições fora do prazo.

 

•

A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

 

•

As inscrições serão gratuitas.

 

•

A relação final de inscritos será divulgada na data estabelecida no cronograma anexo a este edital, a ser publicada no site https://www.alvorada.rs.gov.br.

 

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DOS REQUISITOS PARA AS INSCRIÇÕES:

 

•

Os candidatos às vagas de estágio deverão comprovar matrícula atualizada regular nos cursos superiores de graduação especificados e técnicos no item 2.5.1, devidamente reconhecidos pelo MEC, junto à instituição de ensino que possua convênio com Agente de Integração, curriculum vitae, cópia do documento de identidade com foto e do comprovante de residência atualizado.

 

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DA SELEÇÃO:

 

•

Primeira fase: Análise da regularidade da documentação apresentada e do currículo.

 

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Segunda fase: Entrevista em grupo.

 

•

Terceira fase: Entrevista individual.

 

•

DA FORMAÇÃO INICIAL:

 

•

A Formação inicial será realizada após a contratação e terá carga horária de 60h.

 

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DA ENTREVISTA:

 

•

Os candidatos serão convocados para uma entrevista coletiva no dia 24/03/2026 ( vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis), na qual será previamente agendada mediante contato telefônico/whatsapp e/ou por e-mail, conforme os dados informados pelos candidatos quando da realização da inscrição, para fins de análise do perfil do candidato e sua aptidão para as atividades a seremdesempenhadas.

 

•

As entrevistas individuais serão realizadas na Sede do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, localizada dentro da Secretaria Municipal de Saúde do município de Alvorada, no seguinte endereço: Av. Presidente Getúlio Vargas, 1116, Alvorada-RS, entre os dias 25/03/2026 ( vinte e cinco de março de dois mil e vinte e seis) e 30/03/2026 (trinta de março de dois mil e vinte e seis).

 

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Os Gestores Técnicos Municipais - GTMs juntamente com a Equipe do PIM Alvorada, serão responsáveis pela realização das entrevistas, que constituirão a fase final do processo seletivo.

 

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DA PONTUAÇÃO GERAL:

 

TITULAÇÃO/APTIDÃO DO CANDIDATO	Nº PONTOS
ENTREVISTA COLETIVA	50
ENTREVISTA INDIVIDUAL	50
CURRÍCULO	50
TOTAL	150

 

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DO RESULTADO E DOS RECURSOS:

 

•

O resultado da presente seleção pública para aceitação de estagiários pelo Município será divulgado no dia estabelecido no cronograma anexo a este edital, mediante publicação no site https://www.alvorada.rs.gov.br.

 

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DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO:

 

•

O preenchimento das vagas existentes obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, que obedecerá, por sua vez, à ordem decrescente de nota final.

 

•

A aceitação do estagiário pelo Município dar-se-á sem a caracterização de vínculo empregatício, mediante assinatura de Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Município, a Instituição de Ensino, o educando e o agente integrador.

 

•

A convocação do estagiário será realizada por correio eletrônico, telefone e/ou whatsapp conforme dados informados pelo estagiário, quando do preenchimento da ficha de inscrição no certame.

 

•

Para celebração do termo de estágio o candidato deverá apresentar:

 

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Comprovante atualizado de matrícula regular em curso superior ou técnico subsequente do Ensino Médio que possua convênio com Agente de Integração;

 

•

Documento de Identificação Oficial com foto.

 

•

Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento oficial que contenha o CPF discriminado;

 

•

Comprovante de antecedentes criminais;

 

•

Comprovante de residência atualizado;

 

•

CURRÍCULO.

 

•

Os candidatos poderão apresentar cópias simples dos documentos acima referidos, acompanhadas dos documentos originais, sendo que qualquer incompatibilidade documental ensejará a impossibilidade de contratação e consequente eliminação do candidato, devendo, a Administração, proceder na chamada do próximo candidato, na ordem de classificação final.

 

•

Os candidatos classificados, que não forem imediatamente chamados para o preenchimento das vagas previstas neste edital, integrarão o cadastro reserva e deverão manter atualizados os dados constantes da ficha de inscrição, para futuro preenchimento de vagas que vierem a ser abertas junto à Administração.

 

•

A vigência do Termo de Compromisso de Estágio será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, observado para tanto o limite legal de 02 (dois) anos e a data da colação de grau do estagiário.

 

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CONSIDERAÇÕES FINAIS:

 

•

É obrigação exclusiva do candidato o acompanhamento do andamento e das publicações do presente processo seletivo simplificado.

 

•

dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final. Considera-se prorrogado até o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.

 

•

Fica a critério da Municipalidade tanto a livre contratação quanto a livre rescisão do contrato de estágio.

 

•

Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

 

•

Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços e telefones.

 

•

Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela secretaria/ departamento processante da presente seleção pública.

 

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Anexo II PARA Interposição de Recurso por intermédio do link:

 

12 resourcekey=&ghttps://docs.google.com/spreadsheets/d/1hnQhMF24lhC3aa2oaiuZO9-epiO- fXs6VoUHCdYKptQ/edit?id=1913842370#gid=1913842370

 

11.8 Informações poderão ser obtidas e dúvidas sanadas através do telefone (51) 3443.5753 e do e-mail: alvoradapim@gmail.com.

Alvorada, 25 de fevereiro de 2026.

 

JACSON RENATO DA COSTA DA SILVA

Secretário Municipal

 

ANEXO I

 

CRONOGRAMA

O processo seletivo será desenvolvido de acordo com o cronograma a seguir especificado:

 

PROCEDIMENTOS	DATAS
Publicação do Edital do Processo Seletivo Público	03/03/2026
Período de Inscrições.	03/03/2026 a 15/03/2026 até as 12:00hs
Divulgação dos inscritos. Período de Interposição de Recurso. Divulgação do Resultado do recurso.	18/03/2026 19/03/2026 20/03/2026
Entrevista Coletiva ( Av. Presidente Getúlio Vargas , 2266- 2° andar / Bela Vista	24/03/2026
Entrevista individual na sede do Programa Primeira Infância Melhor.	25/03/2026 a 30/03/2026
Lista de convocação.	08/04/2026

 

Obs.: Todas as publicações serão divulgadas na data estipulada neste Cronograma, no site http: https://www.alvorada.rs.gov.br

I.I O Cronograma de Execução do Processo Seletivo poderá ser alterado pelo Município a qualquer momento, havendo justificadas razões, mediante a devida publicidade.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/02/2026. Edição 4276
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/