ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.496/2021
EMENTA: Revoga a Lei nº. 6.465, de 11 de maio de 2021, que "Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências".
DATA: 15/07/2021
JUAREZ SEBASTIÃO NUNES
Secretário de Administração
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:D5DEB411