ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 663/2026
Súmula do Contrato nº 279/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento legal da Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado do Contrato nº 279/2026:
O Município de Vacaria/RS torna pública a celebração do Contrato nº 279/2026, oriundo do Processo Administrativo nº 1.066/2026 e da Concorrência Eletrônica nº 21/2026, firmado com GMA SUL CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.329.068/0001-42, neste ato representada por MAURICIO TEIXEIRA JUNIOR, inscrito no CPF nº 990.XXX.XXX-XX, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 177/2024.
Objeto: contratação de empresa especializada para a construção de 5 (cinco) unidades habitacionais e 5 (cinco) unidades habitacionais parciais, a serem executadas em regime de empreitada por preço unitário, conforme as especificações técnicas e demais documentos integrantes da Concorrência Eletrônica nº 21/2026.
Valor: R$ 1.026.871,49 — um milhão, vinte e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos.
Prazo: 12 (doze) meses para execução do objeto, contados da data de assinatura do contrato.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada mediante justificativa e observadas as disposições legais aplicáveis.
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 01 de outubro de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:D6043918