ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar novos cargos.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Ficam alterados os dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para ampliar o quadro de cargos de provimento efetivo, integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:

 

CARGO

PADRÃO

CARGA HORÁRIA

Nº DE  CARGOS

Auxiliar em Saúde Bucal –  701,44

3

40h semanais

01

Cirurgião Dentista –  2.559,33

9

20h semanais

01

Educador Infantil –  701,44

3

40h semanais

12

Engenheiro Civil –  1.960,26

7

20h semanais

01

Mecânico –  1.505,25

6

40h semanais

01

Médico –  2.559,33

9

20h semanais

01

Operador de Máquinas –  891,01

4

44h semanais

01

Operário – 508,06

2

44h semanais

08

Técnico em Enfermagem – 1.152,64

5

40h semanais

02

 

Parágrafo único. As especificações dos cargos criados no presente artigo são as que constam do anexo I, da Lei N. 2.107, de 04 de dezembro de 2007, com as alterações proferidas pelas leis N.º 2.205/2009; N.º 2.255/2010, N.º 2.264/2010, N.º 2.280/2010, N.º 2.303/2010 e N.º 2.318/2010.

 

Art. 2.º Com as alterações estabelecidas no artigo primeiro, o quadro de cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais modificadas ficara assim constituído:

 

CARGO

PADRÃO

CARGA HORÁRIA

Nº DE  CARGOS

Auxiliar em Saúde Bucal

3

40h semanais

03

Cirurgião Dentista

9

20h semanais

04

Educador Infantil

3

40h semanais

20

Engenheiro Civil

7

20h semanais

02

Mecânico

6

40h semanais

02

Médico

9

20h semanais

04

Operador de Máquinas

4

44h semanais

11

Operário

2

44h semanais

30

Técnico em Enfermagem

5

40h semanais

06

 

Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações especificas do orçamento vigente.

 

Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:D605FA8A