ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.434, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Altera dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para criar novos cargos.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Ficam alterados os dispositivos da Lei N.º 2.107, de 04 de dezembro de 2007, que Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para ampliar o quadro de cargos de provimento efetivo, integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento:
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CARGO |
PADRÃO |
CARGA HORÁRIA |
Nº DE CARGOS |
|
Auxiliar em Saúde Bucal – 701,44 |
3 |
40h semanais |
01 |
|
Cirurgião Dentista – 2.559,33 |
9 |
20h semanais |
01 |
|
Educador Infantil – 701,44 |
3 |
40h semanais |
12 |
|
Engenheiro Civil – 1.960,26 |
7 |
20h semanais |
01 |
|
Mecânico – 1.505,25 |
6 |
40h semanais |
01 |
|
Médico – 2.559,33 |
9 |
20h semanais |
01 |
|
Operador de Máquinas – 891,01 |
4 |
44h semanais |
01 |
|
Operário – 508,06 |
2 |
44h semanais |
08 |
|
Técnico em Enfermagem – 1.152,64 |
5 |
40h semanais |
02 |
Parágrafo único. As especificações dos cargos criados no presente artigo são as que constam do anexo I, da Lei N. 2.107, de 04 de dezembro de 2007, com as alterações proferidas pelas leis N.º 2.205/2009; N.º 2.255/2010, N.º 2.264/2010, N.º 2.280/2010, N.º 2.303/2010 e N.º 2.318/2010.
Art. 2.º Com as alterações estabelecidas no artigo primeiro, o quadro de cargos de provimento efetivo integrantes das categorias funcionais modificadas ficara assim constituído:
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CARGO |
PADRÃO |
CARGA HORÁRIA |
Nº DE CARGOS |
|
Auxiliar em Saúde Bucal |
3 |
40h semanais |
03 |
|
Cirurgião Dentista |
9 |
20h semanais |
04 |
|
Educador Infantil |
3 |
40h semanais |
20 |
|
Engenheiro Civil |
7 |
20h semanais |
02 |
|
Mecânico |
6 |
40h semanais |
02 |
|
Médico |
9 |
20h semanais |
04 |
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Operador de Máquinas |
4 |
44h semanais |
11 |
|
Operário |
2 |
44h semanais |
30 |
|
Técnico em Enfermagem |
5 |
40h semanais |
06 |
Art. 3.º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações especificas do orçamento vigente.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:D605FA8A