ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CHAPADA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 197/2026
PROCESSO N° 047/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2024
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de Atenção Hospitalar relativo ao PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA referente à Gestação de Risco Habitual como Maternidade de Referência, acolhendo as gestantes e Internações Hospitalares em leitos de Obstetrícia para a realização do Parto.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação de vigência do CONTRATO Nº 141/2024 até o dia 16 de maio de 2027 e o valor do pagamento do co-financiamento municipal pactuado em Deliberação da CIR nº 25/2017 na região 20º por gestante atendida em caráter de Internação hospitalar com nascimento de parto normal ou cesáreo, passa para R$ 1.101,63 (um mil, cento e um reais e sessenta e três centavos), tendo sido o valor reajustado em 4,39% com base no índice IPCA/IBGE acumulado dos últimos 12 meses, conforme previsão contratual.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2026
Publicado por:
Daiane Michele Hanauer
Código Identificador:D60B6E40