ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.519, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 3.447, de 09 de Abril de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O Município, em convênio com a Fundação Araucária, disponibilizará procedimentos na área de ortopedia e traumatologia com complemento de Autorização de Internação Hospitalar.
Parágrafo Primeiro – Os procedimentos mencionados no caput deste artigo serão os seguintes:
I - Videoartroscopia;
II - Reconstrução ligamentar intra-articular do joelho (cruzado posterior com ou sem anterior);
III - Tratamento cirúrgico de fratura da clavícula;
IV - Tratamento cirúrgico de lesão aguda capsulo-ligamentar do membro superior: cotovelo/punho;
V - Tratamento cirúrgico de fratura lesão fisaria dos ossos do antebraço;
VI - Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do úmero;
VII - Tratamento cirúrgico de fratura/lesão fisaria de ossos do médio-pé;
VIII - Tratamento cirúrgico de fratura do tornozelo unimaleolar;
IX - Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do fêmur
X - Tratamento cirúrgico de fratura da diáfise da tíbia;
XI - Redução incruenta de fratura diafisaria/lesão fisaria distal da tíbia com ou sem fratura da fíbula;
XII - Ressecção de cisto sinovial;
XIII - Tratamento cirúrgico de síndrome compressiva em túnel osteo-fibroso ao nível do carpo;
XIV - Enorrafia única em túnel osteo-fibroso;
XV - Tenomiorrafia;
XVI - Reparo de rotura do manguito rotador (inclui procedimentos descompressivos);
XVII - Retirada de placa e/ou parafusos;
XVIII - Retirada de fio ou pino intra-ósseo;
XIX - Debridamento de fasceite necrotizante;
XX - Debridamento de úlcera/tecidos desvitalizados;
XXI - Outros procedimentos conforme avaliação médica e complexidade.
Parágrafo Segundo – Os referidos procedimentos serão disponibilizados de acordo com os seguintes valores:
I - Procedimentos com participação do médico anestesista R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem participação do médico anestesista e com anestesia local R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);
II - Cirurgias Eletivas (procedimentos com anestesia Raque): Complemento de R$ 1.000,00;
III - Cirurgias Eletivas com anestesia geral terão complemento médico no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e complemento de anestesista no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
IV - Cirurgias de Postectomia terão complemento médico no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e complemento hospitalar no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais);
V - Cirurgias de Cistocele terão valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) e, no caso de uso de Tela Slingh, complemento no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VI - Cirurgias de Cistocele mais Retrocele terão valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) e complemento no caso de uso de Tela Slingh no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).
Art. 2º Fica alterada a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.447, de 09 de Abril de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º O prazo do contrato a ser firmado será de 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante termo aditivo.
Art. 3º Fica alterada a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 3.447, de 09 de Abril de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 4º A conveniada deverá prestar contas dos serviços realizados ao município convenente a cada 60 (sessenta) dias.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barracão, 18 de agosto de 2021.
ALDIR ZANELLA DA SILVA,
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se.
Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:D613A8D3