ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3.000/2026
PAULO SERGIO GONZATTO, Prefeito Municipal em Exercício de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Município de Redentora autorizado a receber em doação bem imóvel urbano através de doação da Sociedade Comunitária de Habitação Popular São José, inscrita no CNPJ nº 03.482.849/0001-37, imóvel este da matrícula nº 4.127 do CRI de Redentora – RS, com a seguinte localização e confrontações: UM LOTE URBANO, com área de 1.316,01m² (um mil trezentos e dezesseis metros e um decímetro quadrado), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Redentora/RS, localizado na Rua 21, esquina com a Rua 19, no quarteirão formado por estas mais a Rua 20, denominado Lote nº 1032, Quadra nº 30 pelo cadastro municipal, com as seguintes dimensões e confrontações: ao NORTE: confronta-se com o lote nº 661, por uma linha de 57,59metros; ao SUL: confronta-se com a Rua 21, por uma linha de 44,31metros, onde faz parte; ao LESTE: confronta-se com o lote nº 661, por uma linha de 11,30 metros, incluso o passeio público da Rua 21; e ao OESTE: confronta-se com a Rua nº 19, por uma linha de 49,00 metros, incluso o passeio público da Rua 21..
Art. 2º - A aquisição do imóvel de que trata o artigo anterior, destina-se a edificação de um salão comunitário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de recursos próprios do Município.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
PAULO SERGIO GONZATTO
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e Publique-se
Em 11 de Fevereiro de 2026
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:D6160CE5